O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à PGR e à PF documentos e informações sobre a instalação de um grampo ilegal na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná em 2014, durante a primeira fase da Operação Lava Jato, quando o doleiro Alberto Youssef estava preso.
A decisão foi tomada em resposta a uma petição apresentada pela defesa de Youssef, que solicitava ao Supremo a investigação sobre a atuação do então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil (PR), na suposta instalação do grampo.
Segundo a defesa, a 13ª Vara Federal de Curitiba, que era comandada por Moro em 2014, disponibilizou neste ano um HD externo contendo os áudios relacionados ao caso, além de documentos sobre a apuração das responsabilidades pelo grampo. No entanto, os advogados alegam que a mídia permaneceu guardada na secretaria da Vara por anos e que esse fato foi “estranhamente” omitido dos magistrados que assumiram o posto após Moro. Essa omissão teria atrasado o acesso aos arquivos em mais de um ano.
Os advogados de Youssef argumentaram que a postura de Moro foi marcada por parcialidade, com o objetivo de proteger a Operação Lava Jato de eventuais consequências legais decorrentes da gravação ilegal. Para eles, a conduta do ex-juiz à época “causa perplexidade”, evidenciando uma preocupação em blindar a operação a qualquer custo.
Com o envio dos documentos, caberá às autoridades federais avaliar o caso e decidir sobre eventuais desdobramentos jurídicos e administrativos.
Em sua decisão, Toffoli observou que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou a prática de crimes após sindicância que investigou cinco delegados e um agente da Polícia Federal e pediu o arquivamento da investigação. A medida foi deferida pelo juízo da Vara Federal, e não houve recurso dessa decisão.
Segundo Toffoli, a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba. Para isso teriam sido usados equipamentos pertencentes ao patrimônio da União.
“Pelo que se infere do apurado na seara administrativa, de fato ocorreu no âmbito da denominada operação Lava-Jato a captação ambiental ilícita de diálogos envolvendo o ora Peticionário e terceiros que com ele interagiram, enquanto sob custódia em cela da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba inclusive valendo-se de equipamento e petrechos pertencentes ao patrimônio da União Federal”, diz o ministro na decisão.
Por isso, o ministro determinou o envio do processo e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional. Caberá a essas autoridades e instituições tomar as providências que entenderem cabíveis.
Com informações de O Globo.
