O desembargador federal Ivan Athié suspendeu o bloqueio de bens do ex-ministro Moreira Franco, no processo que investiga supostas vantagens indevidas pagas ao núcleo político comandado pelo ex-presidente Michel Temer. O voto é um libelo contra os exageros e abusos do juiz responsável pela medida, Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal. Para o relator, a decisão de Bretas foi ilegal e desarrazoada.
De acordo com o relator, há necessidade, em todos os casos, de a decisão demonstrar imprescindibilidade e contemporaneidade, não bastando apenas alegações da acusação, que foram aceitas tal e qual per relationem, e simplesmente asfixiar financeiramente empresas e pessoas no limiar da ação penal”.
Ivan Athié prossegue afirmando que “não há elemento concreto, objetivamente aferível, a vincular a ação de Moreira Franco ao suposto pagamento de vantagens indevidas”.
Na avaliação do desembargador, a decisão de Marcelo Bretas de decretar o bloqueio de bens não poderia ter por base apenas as declarações do delator mais as presunções da acusação, além de não poder subsistir em face do fundamento, ilegal e desarrazoado, de que a asfixia financeira da organização criminosa é essencial para seu desmantelamento, vez que há apenas acusação, sem fatos concretos de existência da dita organização, não podendo efetivar punição antes de, ao menos, sentença condenatória.
Desembargador suspende bloqueio de bens de Moreira Franco em voto carregado de críticas a Marcelo Bretas
O desembargador federal Ivan Athié suspendeu o bloqueio de bens do ex-ministro Moreira Franco, no processo que investiga supostas vantagens indevidas pagas ao núcleo político comandado pelo ex-presidente Michel Temer. O voto é um libelo contra os exageros e abusos do juiz responsável pela medida, Marcelo Bretas, da 7º Vara Federal. Para o relator, a…







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