Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderão realizar diligências para vistoriar os 48 imóveis que o governo estadual pretende leiloar com expectativa de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
A iniciativa surgiu durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (20), após sugestão do deputado Luiz Paulo (PSD) a partir de uma intervenção do deputado Carlos Minc (PSB).
A relação de áreas incluídas no programa de alienação foi publicada no Diário Oficial da Alerj na segunda-feira (18). Segundo Minc, entre os imóveis listados está a sede do Grupo Arco-Íris, na Rua da Carioca, no Centro do Rio. A ONG, criada em 1993, atua na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania da população LGBTQIAPN+.
“Não tem sentido isso. O estado doar e depois querer retirar a área. Há oito programas sociais na instituição, fruto de convênios com o próprio estado e universidades. Nos últimos dois anos eles investiram R$ 800 mil em melhorias no imóvel. Não dá para dizer que agora não vai ceder mais”, disse Minc, afirmando ter sido surpreendido pela inclusão do local no pacote de leilões.
Divergências sobre áreas incluídas
Luiz Paulo destacou que algumas áreas sequer possuem definição de uso do solo e defendeu a análise detalhada de cada caso.
“O deputado Vitor Junior anunciou que o governador se comprometeu em retirar o Caio Martins do projeto, mas para isso ele tem que enviar outra mensagem. Por isso temos de baixar em diligência em todas essas áreas para constar as condições desses imóveis”, afirmou, acrescentado há áreas que sequer tem a definição do uso do solo.
O estádio Caio Martins, em Niterói, e o terreno do Batalhão da Polícia Militar do Leblon estão entre os imóveis que mais geram resistência entre os parlamentares. Luiz Paulo também lembrou que a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) depende justamente da utilização de ativos do Executivo, o que torna essencial a análise criteriosa da proposta.
Já o deputado Alexandre Knoploch (PL) levantou dúvidas sobre a viabilidade financeira de alguns terrenos.
“Também acho importante discutir local por local. Tem uma área no pé do Morro do Fubá que está todo ocupado. Valeria muito pouco do ponto de vista financeiro. Na Tijuca, tem outra área onde funciona uma creche privada. Temos que entender como funciona essa creche, como é esse contrato”, disse.
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