O grupo de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alerj) iniciou nesta terça-feira (9) as vistorias aos imóveis que o governo estadual prevê colocar à venda. A primeira agenda levou os deputados às sedes do Grupo Tortura Nunca Mais e da Escolinha de Arte do Brasil, em Botafogo, e da Casa Nem, no Flamengo.
As visitas foram acompanhadas pelos parlamentares Carlos Minc (PSB), Professor Josemar (Psol), Elika Takimoto (PT) e Flávio Serafini (Psol). Em todos os endereços, os deputados relataram ter encontrado atividades e programas sociais em funcionamento.
Programas em andamento
Segundo Minc, os locais apresentam precariedades que vêm sendo sanadas pelos próprios inquilinos. Ele informou ainda que gravou entrevistas com os responsáveis pelas iniciativas para que o material passe a integrar o relatório do grupo de trabalho.
No caso da Casa Nem, espaço voltado para acolher pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência, o deputado destacou que há inclusive programas desenvolvidos em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. “Todos eles funcionam com atendimento público. Há que se fazer algumas adequações nesses espaços, mas os projetos estão em andamento”, afirmou.
A Escolinha de Arte do Brasil e o Grupo Tortura Nunca Mais também mantêm atividades regulares voltadas para educação, cultura e memória dos direitos humanos.
Recomendação do MPF
Na semana passada, o Ministério Público Federal recomendou ao governo estadual que priorize a regularização fundiária dos imóveis ocupados, em vez da alienação. O órgão defende que a venda pode comprometer projetos sociais consolidados e de interesse público que funcionam nesses espaços.
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