A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa (Alerj) vai solicitar à Secretaria de Estado de Segurança Pública um levantamento dos locais com maior incidência de roubos de veículos no estado. A iniciativa pretende reunir informações que permitam avaliar a instalação de radares e lombadas eletrônicas em áreas consideradas sensíveis do ponto de vista da segurança pública.
O pedido será encaminhado pelo presidente da comissão, deputado estadual Dionísio Lins (PP), que também solicitará informações sobre estudos técnicos e critérios utilizados pelos órgãos responsáveis para definir os pontos de implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
A movimentação ocorre poucos dias após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinar a suspensão dos pagamentos relacionados ao contrato para a implantação de 390 novos radares eletrônicos nas rodovias estaduais.
A decisão atendeu a questionamentos sobre aspectos do processo de contratação e ampliou o debate sobre a expansão da fiscalização eletrônica nas estradas fluminenses.
Áreas de risco na mira
Segundo Lins, os dados da Secretaria serão importantes para verificar se equipamentos de fiscalização estão sendo instalados em regiões onde motoristas enfrentam maior risco de roubos e furtos de veículos. O parlamentar é autor da Lei nº 7.580, que proíbe a instalação de pardais e lombadas eletrônicas em áreas consideradas de risco.
“Temos a informação de que 133 novos radares estão sendo instalados em 78 pontos da RJ-106, que liga São Gonçalo até o Sul Fluminense passando por Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Casimiro de Abreu”, afirmou.
A Comissão de Transportes pretende utilizar as informações para analisar se os critérios de segurança pública foram considerados na definição desses locais.
Debate sobre os radares
A RJ-106 está entre as rodovias que mais concentram discussões sobre a ampliação da fiscalização eletrônica. Além de ser uma importante ligação entre a Região Metropolitana e a Região dos Lagos, a estrada registra intenso fluxo de veículos durante todo o ano.
Ao comentar a suspensão dos pagamentos do contrato pelo TCE-RJ, Dionísio Lins destacou que acompanha o tema por meio da Comissão de Transportes. “Mas que o juiz governador suspendeu o pagamento do contrato para a colocação desses radares nas rodovias estaduais”, declarou.
O parlamentar ressaltou que não se opõe à adoção de medidas voltadas para a segurança viária. “Nada contra a colocação dos equipamentos para preservar a vida dos moradores na travessia da via”, afirmou.
Entretanto, ele defende que outras intervenções também sejam avaliadas pelo poder público. “A colocação de passarelas talvez fosse bem mais recomendável do que penalizar os motoristas com multas e pontuação na CNH”, acrescentou.
Criminalidade e infraestrutura
Além da análise sobre os radares, a Comissão de Transportes pretende discutir condições de segurança e infraestrutura ao longo das rodovias estaduais.
Dionísio Lins citou um acidente registrado recentemente na RJ-106, quando um ônibus saiu da pista após uma frenagem brusca de um veículo que trafegava à frente. O episódio deixou duas pessoas feridas.
O deputado também apontou a necessidade de melhorias na iluminação em trechos da rodovia, tema que poderá integrar futuras discussões do colegiado.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que a preocupação com a segurança dos motoristas não se restringe à questão viária. Na região de Rio do Ouro, entre Niterói e São Gonçalo, foram registrados 112 roubos de veículos nos primeiros meses deste ano, contra 47 ocorrências no mesmo período do ano passado.
O aumento de 138,2% nas ocorrências é um dos fatores que levaram a Comissão de Transportes da Alerj a buscar informações detalhadas junto à Secretaria de Segurança Pública.
Com os dados em mãos, o colegiado pretende avaliar os critérios utilizados para a instalação dos equipamentos e discutir possíveis medidas que conciliem fiscalização de trânsito, mobilidade e segurança para os usuários das rodovias estaduais.
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