A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em discussão única e em regime de urgência, a proposta que estabelece diretrizes para a regularização fundiária de imóveis ocupados por templos religiosos. A medida vale para estabelecimentos localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana e voltados exclusivamente a cultos e atividades religiosas, desde que sem fins lucrativos.
Aprovado nesta segunda-feira (30), o texto tem autoria do deputado Munir Neto (PSD) e recebeu apoio dos deputados Cláudio Caiado (PSD), Átila Nunes (PSD) e Índia Armelau (PL), que também assinam como coautores. O projeto recebeu emendas parlamentares e pode ainda ser ajustado em etapas posteriores.
Pelas regras aprovadas, a regularização será feita pelo Poder Executivo, que deverá realizar uma vistoria técnica no imóvel antes de emitir a certidão de posse e uso em nome da entidade religiosa responsável. O imóvel também precisa ter edificação autorizada pelo órgão competente e uso comprovadamente religioso.
Munir Neto destacou que muitos desses templos enfrentam dificuldades legais por ocuparem áreas não regularizadas, mesmo prestando serviços relevantes à população. “Muitos templos religiosos ocupam imóveis há anos, desenvolvendo atividades religiosas e comunitárias. A regularização fundiária desses imóveis permitirá que os templos religiosos continuem a desempenhar o papel importante na comunidade, oferecendo serviços e apoio social, como assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, programas educacionais e eventos culturais”, afirmou o parlamentar.
O texto segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
