Deputado Waldeck será relator do Tribunal Misto do impeachment

O presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, realizou nesta quinta-feira (01/10) a sessão inaugural do Tribunal Especial Misto, em que foram definidos o nome do deputado Waldeck Carneiro (PT) como relator do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, e o roteiro com os próximos passos do colegiado. Após a discussão…

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O presidente do Tribunal de Justiça, Claudio de Mello Tavares, realizou nesta quinta-feira (01/10) a sessão inaugural do Tribunal Especial Misto, em que foram definidos o nome do deputado Waldeck Carneiro (PT) como relator do processo de impeachment do governador afastado, Wilson Witzel, e o roteiro com os próximos passos do colegiado.


Após a discussão e aprovação do roteiro do processo a ser seguido, passou-se à definição do relator por meio de sorteio. Participaram os 10 membros do Tribunal Misto (cinco deputados e cinco desembargadores), à exceção do presidente, com o deputado Waldeck sendo sorteado. “É uma missão de grande responsabilidade, na qual julgaremos sem juízo prévio ou motivações partidárias. Vamos nos basear em conteúdo probatório.

A decisão é de extrema importância, pois o impeachment anula a vontade do povo”, destacou o parlamentar, que sinalizou que iria despachar o processo ainda nesta quinta-feira intimando o governador, que a partir de segunda-feira (05/10) terá 15 dias para apresentar defesa.

As votações vão ser nominais, verbais e abertas, e os prazos serão contínuos (contando fins de semana e feriados) e não poderão ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial.

O presidente do Tribunal Especial só votará na hipótese de empate. Caso seja condenado, o governador perde o cargo e pode ser inabilitado para o exercício de função pública por cinco anos. Em caso de absolvição, a reabilitação de Witzel ao cargo de governador é imediata.

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