Em meio à discussão sobre a intenção do governo estadual de mais uma vez transferir os recursos dos royalties e das participações especiais do Rioprevidência para o pagamento de dívidas com a União, o deputado Luiz Paulo protocolou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um anteprojeto de lei que propõe alterações no plano de cargos e salários dos servidores do fundo previdenciário, atualmente regulamentado pela Lei Complementar nº 132 de 2009.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca fortalecer a carreira previdenciária, corrigir distorções e garantir melhores condições de trabalho para especialistas e assistentes. Ele defende que uma gestão previdenciária eficiente é estratégica para o equilíbrio das contas públicas, já que afeta diretamente a concessão e a administração de benefícios.
O que muda na carreira
O texto estabelece que os cargos de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário passem a ser reconhecidos como funções típicas de Estado. Também cria a Gratificação de Atividade Previdenciária (GAP), que poderá alcançar até 100% do vencimento-base e será incorporada aos proventos de aposentadoria.
Outro ponto é a possibilidade de adicionais por tempo de serviço vinculados ao desempenho e à capacitação profissional. O projeto ainda altera a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), que passará a variar entre 30% e 80% do salário-base, conforme a performance individual.
Para incentivar a formação acadêmica, o anteprojeto amplia os percentuais de acréscimo salarial: 25% para pós-graduação lato sensu, 50% para mestrado e 75% para doutorado. Os assistentes previdenciários também terão direito ao Adicional de Qualificação (AQ), que pode chegar a 75% do vencimento-base para doutores.
Salários propostos
Com as mudanças, os vencimentos ficariam assim:
- Especialista em Previdência Social (nível superior): de R$ 7 mil a R$ 21 mil
- Assistente Previdenciário (nível médio): de R$ 4,2 mil a R$ 12,9 mil
- Cargos de nível superior como médico e superior PR: de R$ 2,3 mil a R$ 7,2 mil
- Especialização acadêmica: de R$ 1,4 mil a R$ 3,8 mil
A nova estrutura está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada.
Justificativa do deputado
Luiz Paulo argumenta que a proposta moderniza a carreira, garante maior atratividade para os quadros técnicos e se alinha às boas práticas de gestão previdenciária recomendadas nacionalmente. Ele também destaca que a medida não terá impacto sobre o Tesouro Estadual, pois será financiada pelo próprio Rioprevidência, que possui autonomia financeira.
“O fortalecimento do corpo técnico é essencial para que o fundo cumpra suas funções com eficiência e sustentabilidade. Valorizar os servidores é também preservar a previdência pública do estado”, disse o deputado ao protocolar o texto na Alerj.
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