Poucas semanas depois de cobrar da prefeitura do Rio informações sobre animais recolhidos das ruas da cidade, o deputado estadual Dionísio Lins (PP) se deparou com uma situação que motivou a iniciativa. Na tarde de domingo (27), o parlamentar flagrou um cavalo ferido sendo usado para puxar uma carroça carregada de entulho na Penha, Zona Norte, e acionou a Polícia Militar.
No início de setembro, Lins havia oficiado a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais para solicitar informações sobre o número de animais recolhidos pela prefeitura. A cobrança foi feita com base na Lei Estadual 7.194/16, de autoria do parlamentar, que estabelece restrições ao uso de animais para transporte de cargas em áreas urbanas.
Segundo o deputado, o flagrante ocorreu no fim da tarde, quando ele passava pelo Viaduto Lobo Júnior, próximo ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, a caminho de um compromisso de trabalho. Lins relatou ter visto três adolescentes conduzindo uma carroça carregada de entulho e açoitando o cavalo.
Animal apresentava ferimentos
Ainda de acordo com o relato do parlamentar, o cavalo apresentava sangramento no dorso e em uma das patas, além de marcas que teriam sido provocadas pelos golpes. Diante da situação, Lins parou o veículo em que estava e entrou em contato com a Polícia Militar.
Uma equipe da UPP da Penha foi enviada ao local. Conforme as informações repassadas pelo deputado, os policiais constataram a situação do animal e acionaram a prefeitura para que fosse realizado o recolhimento.
Os três adolescentes deixaram o local com a chegada da viatura e correram em direção à Vila Cruzeiro, segundo o parlamentar. O cavalo foi levado para o pátio da UPP da Penha, onde permaneceu à espera da equipe responsável pelo resgate.
Lei restringe tração de cargas
A Lei Estadual 7.194/16 estabelece restrições ao uso de animais para tração de cargas, como materiais de construção, entulho e mudanças, em áreas urbanas. O texto preserva determinadas atividades previstas na própria legislação. Lins afirma que a intenção da norma é combater situações de maus-tratos sem atingir atividades culturais permitidas pela legislação.
“A lei não tem a finalidade de criar constrangimentos ou problemas para as atividades culturais, mas acabar com os maus-tratos. Não dá mais para aceitar que cavalos e jumentos sejam escravizados para carregar cimento, tijolo e mudança no asfalto quente do Rio. Vou cobrar da Secretaria de Proteção Animal, do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), a relação com o número de animais recolhidos nos últimos anos. Essas situações não podem continuar”, afirmou.
A ocorrência reforçou a cobrança feita pelo deputado no início do mês. No ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Lins pediu dados que permitam dimensionar quantos animais foram recolhidos e avaliar a aplicação da legislação.
Deputado orienta denúncias
Além das restrições previstas na legislação estadual, os maus-tratos contra animais são tipificados como crime pela Lei Federal 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. Lins defendeu que pessoas que presenciarem situações semelhantes acionem os órgãos responsáveis para que a ocorrência seja verificada pelas autoridades.
“Viu um animal sendo usado para tração de carga na cidade, ligue para o 190, para a Patrulha de Proteção Animal ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Constatada a infração, o animal será recolhido e o condutor será indiciado e penalizado de acordo com as leis vigentes de maus-tratos”, declarou.
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