A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou formalmente, no começo da noite de quinta-feira (6), uma reação à decisão do governo estadual de incorporar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) à estrutura responsável pelo desenvolvimento econômico.
Parlamentares questionam os efeitos da mudança sobre a autonomia da política científica, enquanto o Executivo afirma que a área continuará com status de secretaria e terá preservados orçamento, investimentos e serviços.
A deputada Dani Balbi (PCdoB) encaminhou ao governo estadual um pedido de revogação do decreto que promoveu a reorganização. Já a presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, deputada Élika Takimoto (PT), convocou reunião extraordinária do colegiado para esta sexta-feira (7), com o objetivo de definir a realização de uma audiência pública sobre a medida.
O Decreto nº 50.413 incorporou a Secti à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Com a mudança, a estrutura passou a se chamar Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDEICSCTI).
O governo contesta, no entanto, a interpretação de que a Secti tenha sido extinta ou rebaixada à condição de subsecretaria. Segundo o Executivo, houve uma fusão administrativa entre as duas áreas, sem redução dos recursos destinados às políticas de ciência e tecnologia.
Dani Balbi pede revogação do decreto
No documento enviado ao governo, Dani afirma que a reorganização foi realizada sem diálogo prévio com a comunidade científica, universidades, servidores da pasta e representantes de instituições vinculadas, como Faperj, Uerj, Uenf, Fundação Cecierj e Faetec.
Para a deputada, a incorporação à estrutura de desenvolvimento econômico pode modificar o papel estratégico da política estadual de ciência e tecnologia.
“Ciência e tecnologia não são apêndice de secretaria econômica. Tratar assim é subordinar pesquisa e inovação a uma lógica de curto prazo”, afirmou.
Dani também critica as exonerações determinadas pelo decreto. Segundo a parlamentar, a dispensa dos ocupantes de cargos comissionados da antiga estrutura pode prejudicar a continuidade de projetos e políticas públicas.
“Exonerar em bloco quem sustenta a memória técnica da secretaria é jogar fora anos de trabalho e comprometer projetos que já estão em curso”, declarou.
No ofício, a deputada solicita ainda a abertura de diálogo com a comunidade científica, a preservação dos recursos orçamentários destinados às instituições vinculadas e medidas para reduzir os efeitos das exonerações.
Comissão prepara audiência pública
Élika Takimoto convocou uma reunião extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia para esta sexta-feira. Os integrantes do colegiado deverão discutir a realização de uma audiência pública para avaliar os impactos da reorganização e ouvir representantes das instituições atingidas pela mudança.
Ao justificar a iniciativa, a parlamentar destacou o papel estratégico de instituições como Uerj, Uenf, Faetec, Fundação Cecierj e Faperj e defendeu a manutenção de uma estrutura administrativa forte para o setor.
“Ciência, tecnologia e inovação não são despesas. São investimentos que geram desenvolvimento, empregos qualificados, competitividade e mais qualidade de vida para a população. Por isso, essa estrutura precisa ser fortalecida, e não enfraquecida”, defendeu.
A mudança é mais uma alteração recente na estrutura responsável pelo desenvolvimento econômico do estado. Há menos de 15 dias, a pasta também incorporou a Secretaria de Estado do Mar (Senemar), ampliando o conjunto de políticas concentradas sob seu comando.
Governo nega rebaixamento
Em nota, o governo estadual afirmou que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação “não foi extinta ou rebaixada ao status de subsecretaria” e classificou a mudança como uma fusão administrativa.
Segundo o Executivo, as áreas envolvidas permanecerão “exatamente com o mesmo orçamento, investimentos e serviços”. O governo argumenta ainda que ciência e tecnologia são estratégicas para o estado, inclusive porque a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) está condicionada a investimentos no setor.
O governo cita o artigo 1º do decreto, que estabelece:
“fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, passando a denominar-se Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDEICSCTI)”.
Para o Executivo, a nova denominação demonstra que Ciência e Tecnologia permanece integrada a uma estrutura com status de secretaria.
A gestão estadual sustenta ainda que a unificação pretende ampliar a integração entre ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico, áreas consideradas diretamente relacionadas à formação profissional, ao empreendedorismo e à atração e expansão de empresas no Rio.
O governo lembrou também que a área de Ciência e Tecnologia já estava sem titular antes da reorganização. Renata Sphaier de Freitas pediu exoneração do cargo de secretária em 29 de julho.
Em sua manifestação, a gestão interina do governador Ricardo Couto afirmou manter o compromisso com as políticas científicas e tecnológicas e com “a transparência, a integridade dos atos públicos e o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e do estudo técnico no Estado do Rio de Janeiro”.
Deixe um comentário