A operação da Polícia Civil que teve como alvo a vereadora Gigi Castilho (Republicanos), nesta terça-feira (4), teve origem em uma investigação aberta no ano passado pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo), a partir de uma denúncia encaminhada pelo também vereador William Coelho (DC). Na época, Castilho ainda não tinha uma cadeira no Palácio Pedro Ernesto.
A apuração começou após o mandato receber uma denúncia formal do vereador William Coelho (DC) sobre possíveis desvios de recursos na Creche Comunitária Deus é Fiel, conveniada à Secretaria Municipal de Educação (SME) e ligada a Gigi.
“A gente oficiou em maio o TCM, que está investigando, porque são fortes os indícios de um suposto esquema envolvendo creches e empresas, com desvio de recursos públicos, ou seja, dinheiro do contribuinte. Para se ter uma ideia, quando estávamos fiscalizando esse caso, tentávamos contato com os fornecedores, via e-mail ou telefone e, em muitos casos, sequer conseguíamos encontrar as empresas”, diz Pedro Duarte, que encaminhou um extenso relatório ao TCM.
Denúncia apontava gastos excessivos e inconsistências nas operações
Ao analisar as prestações de contas da creche no período de 2022 e 2023, a equipe do parlamentar identificou o que classificou como “inconsistências” e “gastos excessivos” em serviços como dedetização, manutenção de câmeras e gráficas. A apuração destacava gastos como R$ 91 mil em “serviço de gráfica” e R$ 57 mil em “instalação e manutenção de grama sintética” para uma única unidade da creche.
Com base nesses indícios, Duarte enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio) em maio de 2024, solicitando uma fiscalização detalhada. O pedido foi aceito pelo TCM, que instaurou uma Inspeção Extraordinária para apurar o caso.
A apuração do gabinete foi posteriormente aprofundada pela TV Globo, e o caso ganhou repercussão pública em junho, após reportagem mostrar que as creches pagaram R$ 1,7 milhão no período a empresas suspeitas de pertencerem a parentes e pessoas próximas.
O vereador chegou a repercutir nas redes sociais a operação contra a colega de parlamento. Duarte compartilhou a reportagem de junho da Globo sobre a denúncia apresentada por ele e republicou uma postagem que fez na época com mais detalhes sobre a apuração.
Denúncia ao TCM citava inquéritos no MP
O ofício enviado por Pedro Duarte ao TCM já questionava a SME por ter renovado, em dezembro de 2023, os contratos com as creches de Gigi, apesar de já existir um inquérito civil no Ministério Público (MPRJ) desde 2023 contra a própria Gigi e seu marido, Luciano Castilho, por suspeita de desvio de verba pública e enriquecimento ilícito.
A denúncia citava ainda um segundo procedimento preparatório no MPRJ, de 2023, que apurava a suspeita de que as creches “não matriculam efetivamente o número de crianças informado à prefeitura, para receber verbas maiores”.
Polícia investiga recebimento de R$ 9 milhões em seis meses e 816 saques em espécie
A operação da Polícia Civil deflagrada hoje (4) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão contra 15 empresas e 14 suspeitos. Segundo a Delegacia de Defraudações (DDEF), há indícios de crimes contra a administração pública e de criação de empresas fantasmas para lavagem de dinheiro.
“O grupo estruturou um complexo sistema de fraudes que envolvia representantes das instituições conveniadas e empresas de fachada abertas em nome de laranjas. Essas empresas simulavam a prestação de serviços e o fornecimento de produtos que nunca eram entregues”, detalhou a Polícia Civil em nota.
De acordo com as investigações, uma das creches recebeu cerca de R$ 9 milhões em apenas seis meses. Nesse período, foram registrados 816 saques em espécie, movimentação classificada pela polícia como “totalmente incompatível” com o perfil e a natureza de uma instituição educacional conveniada.
Entre os alvos da operação estão o marido e a filha da vereadora, Luciano Castilho e Andreza dos Santos Adão. Andreza é dona da Padaria e Mercearia Impacto, que teria recebido R$ 97,5 mil das creches em 2022 e 2023.
O que diz Gigi Castilho
Por meio de nota, a vereadora afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito policial ou ao procedimento judicial e que, por isso, desconhece os fatos investigados. Ela nega qualquer tipo de envolvimento com as finanças da Creche Comunitária Deus é Fiel, alvo da investigação.
“[Atuei] como diretora pedagógica até março de 2024, não tendo jamais exercido qualquer função de direção financeira”, disse. “Reitero, igualmente, minha plena confiança nas instituições brasileiras e que, tão logo seja possível, todos os fatos serão devidamente esclarecidos por meio da defesa técnica devidamente constituída nos autos do processo judicial”, complementou.
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