O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, decano da Corte, alertou para o risco de motins e rebeliões nos presídios caso o projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos seja aprovado. A proposta, aprovada pelo Senado e que agora retorna à Câmara dos Deputados, endurece as regras para a saída temporária de presos em datas comemorativas e para atividades de ressocialização.
Endurecimento da legislação pode gerar insegurança
Em entrevista após o evento Pacto pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, Mendes ponderou que o simples endurecimento da legislação pode provocar consequências indesejadas. “O endurecimento, simplesmente, dos regimes prisionais, muitas vezes leva a motins, levam a rebeliões e provoca também insegurança pública”, afirmou.
Atualmente, a lei permite:
Presos em regime semiaberto com bom comportamento podem deixar a prisão por um período de tempo determinado.
Motivos: Visitar familiares nos feriados, participar de atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.
Projeto de lei restringe as saidinhas:
A proposta relatada por Flávio Bolsonaro (PL) no Senado exclui as duas primeiras hipóteses.
Uma emenda aprovada permite que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Com informações de O Globo
