O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp) publicou nesta quarta-feira (29) nota demonstrando apreensão diante da derrubada pelo Congresso do veto do presidente Lula às restrições das saídas temporárias de presos. Segundo o comunicado, a decisão amplificou a tensão entre policiais penais em São Paulo, estado com a maior população carcerária do país.
Integrantes do sindicato acreditam que a mudança na lei suspende uma etapa importante do processo de ressocialização e aumenta a instabilidade dentro das unidades prisionais. A preocupação apontada como central por esses profissionais é a possibilidade da decisão de potencializar os riscos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fuga.
O presidente do Sindicato, Fábio Jabá, afirma que esse temor também é compartilhado por policiais penais de outros estados e ressalta que o clima nas penitenciárias está atípico no momento.
— No início da discussão desse projeto, houve muito debate nas unidades prisionais, entre os presos. Desde a aprovação, impera o silêncio, o que é algo preocupante — disse Jabá.
De acordo com o sindicalista, a decisão de restringir as saidinhas é vista como uma medida que “pode acender o pavio” em um sistema já dominado por facções criminosas, fragilizado pela superlotação e pela falta de recursos básicos.
O Congresso Nacional derrubou ontem o veto do presidente Lula ao texto do projeto que restringiu as saídas temporárias de detentos. A votação aconteceu em sessão conjunta e teve início com a derrubada proposta por parlamentares da Câmara dos Deputados e, posteriormente, confirmada no Senado. Entre os deputados, 314 votaram para anular o veto e 126 para manter a decisão de Lula.
Assim como na votação que manteve o veto contra a criminalização das fake news eleitorais, a derrota contou com o apoio até mesmo de partidos que apoiam Lula, como o MDB (21 votos pela derrubada do veto), União Brasil (54 votos pela derrubada do veto) e PSD (29 votos pela derrubada do veto).
Além disso, o tema sequer foi unanimidade entre os partidos da esquerda: o PT teve um voto contra o fim da saidinha, de Maria do Rosário; no PSB, outro partido de esquerda aliado do Palácio do Planalto, Duarte Jr., do Maranhão.
O mesmo aconteceu no Senado, onde o voto “Não”, pela derrubada do veto também contou com maioria entre MDB, União e PSD, partidos com três ministros cada na Esplanada dos Ministérios. No Senado, Fabiano Contarato, senador do PT pelo Espírito Santo, discordou do resto do partido e votou para derrubar o veto de Lula. Os dois senadores do PSB, Flávio Arns e Chico Rodrigues, também votaram contra o governo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal afirmou que a lei que restringiu as saídas temporárias de presos não pode retroagir para quem já estava cumprindo pena. Mendonça fez a avaliação ao garantir o benefício a um detento e a decisão vale apenas para esse caso específico.
“Assim, entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição”, argumentou o ministro, em decisão de terça-feira.
Com informações de O Globo.
