De volta à Polícia Civil, Álvaro Lins quer se aposentar, mas não descarta assumir nova função

Pedido de revisão de sua demissão foi deferido após condenação do ex-chefe da corporação ser anulada no STF.

23 de outubro de 2024, 11:03

Última atualização: 23 de outubro de 2024, 16:40

O ex-chefe da Polícia Civil e ex-deputado estadual, Álvaro Lins, foi reintegrado aos quadros da corporação nesta quarta-feira (23/10), 15 anos após a sua demissão. Afastado na época por conta de um processo criminal, Lins teve o pedido de revisão de seu afastamento deferido pela Comissão Mista do estado. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial.

Álvaro Lins comemorou a decisão e afirmou que pretende se aposentar, pois já tem tempo de serviço suficiente para isso, mas não descarta assumir qualquer função para qual seja eventualmente designado.

“Eu entrei para a PM com 18 anos e já tenho tempo para me aposentar. Mas se me designarem para qualquer função na Polícia Civil, eu me garanto e estou pronto para dar a minha contribuição”, afirmou o delegado, que atualmente atua como advogado.

A decisão também foi comemorada pela advogada Mariana Hallak, atuou na defesa de Álvaro Lins.

“A decisão favorável ao Dr. Álvaro Lins foi fundamentada em um contexto jurídico significativo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a incompetência da Justiça Federal para a ação penal que ele respondeu, anulando todos os atos decisórios anteriormente proferidos. Desde o início, a defesa do Dr. Álvaro Lins sustentou a incompetência da Justiça Federal, argumento que foi acolhido pelo STF em fevereiro deste ano”, diz um trecho da nota divulgada pela advogada.

A decisão favorável a Álvaro Lins ocorre após sua condenação ter sido anulada pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques, que atendeu ao pedido da defesa do ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, determinando que o processo contra ele fosse transferido para a Justiça Eleitoral do estado. Ao declarar a incompetência da Justiça Federal no caso, todos os atos decisórios relativos à ação foram automaticamente anulados. Portanto, a condenação à prisão do ex-chefe da Polícia Civil ocorrida em 2010 deixou de existir. O processo será retomado do zero pela Justiça Eleitoral para novo julgamento.