A cinco dias da sessão extraordinária que discutirá o relatório da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou nesta quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master que tramitam na Corte. A medida amplia o acesso aos autos antes do julgamento marcado para 15 de setembro.
Fachin fez, no entanto, uma ressalva: deverão permanecer sob sigilo as informações relacionadas a diligências cuja divulgação possa prejudicar a execução de medidas investigativas.
O presidente do Supremo também solicitou ao ministro André Mendonça, relator da Petição 15.556, que encaminhe à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados ao processo.
Documentos para os ministros
O pedido está diretamente relacionado à Petição 16.662, incluída por Fachin no calendário de julgamento da sessão extraordinária da próxima terça-feira (15).
Segundo o presidente do STF, como a Petição 16.662 foi formada a partir da 15.556, os integrantes da Corte deverão ter acesso aos procedimentos relacionados ao processo original antes da discussão no plenário.
“Tendo em vista a inclusão da Pet 16.662 em calendário de julgamento na sessão extraordinária de 15 de setembro de 2026 e considerando que a Pet 16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicita-se ao eminente ministro André Mendonça (relator da Pet 15.556), a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556”, determinou Fachin.
No mesmo despacho, o ministro pediu o levantamento do sigilo, com exceção das diligências que necessitem permanecer reservadas para não comprometer sua realização.
Sessão discutirá relatório da PF
Fachin convocou o plenário para analisar, na terça-feira (15), o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Uma das questões que estarão em discussão é a validade do documento produzido pela PF a pedido de André Mendonça. O relatório provocou divergências dentro do Supremo, inclusive sobre os procedimentos necessários para uma investigação envolvendo um integrante da própria Corte.
O julgamento também deverá discutir se será aberta ou não uma investigação contra Moraes.
O caso levou Fachin a adotar uma série de medidas nos últimos dias, entre elas a convocação da sessão extraordinária, a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e decisões relacionadas à permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
Fachin faz rodada de conversas
O novo despacho foi divulgado depois de Fachin dedicar parte desta quinta-feira a consultas internas sobre a crise e sobre o rito da sessão do dia 15.
O presidente do Supremo recebeu Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na Presidência da Corte. No fim da noite, Fachin foi ao gabinete de Cármen Lúcia para uma nova conversa.
As reuniões ocorrem em meio às articulações internas provocadas pela decisão de levar o caso ao plenário. Além do mérito da controvérsia, os ministros terão de enfrentar questões processuais relacionadas à forma de investigação de um integrante do STF.
Caso inédito chega ao plenário
O episódio criou uma situação inédita na Corte e abriu divergências entre os próprios ministros sobre o tratamento que deve ser dado ao relatório da Polícia Federal.
A sessão de 15 de setembro deverá concentrar essas discussões.
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