A CPMI do INSS vota na sessão marcada para esta quarta-feira um requerimento que pede a quebra de sigilo do advogado Enrique Lewandowski, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O sobrenome chama atenção: ele é filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A iniciativa amplia o embate político dentro do colegiado, que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social.

Enrique Lewandowski passou a ser alvo da comissão por ter atuado como advogado de duas entidades investigadas no caso: o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (Ambec). Ambas são apontadas como participantes do mecanismo que autorizava descontos sem consentimento adequado de aposentados e pensionistas.

Atuação profissional na mira da comissão

Integrantes da CPMI defendem que a quebra de sigilo é necessária para esclarecer o papel desempenhado pelo advogado na estrutura investigada e verificar se houve irregularidades financeiras associadas à sua atuação profissional. O requerimento que será analisado busca acessar dados bancários, fiscais e telefônicos, dentro do escopo das apurações conduzidas pelo colegiado.

Nos bastidores, a votação é vista como um gesto de endurecimento da comissão em relação a personagens ligados ao entorno do governo, o que tem provocado reações entre parlamentares governistas.

Requerimentos parados e críticas à condução

Enquanto o pedido envolvendo Enrique Lewandowski avança, outros requerimentos permanecem parados. A CPMI não pautou, até agora, pedidos de convocação e quebra de sigilo do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro. Zettel é alvo de três requerimentos apresentados ainda em novembro, todos engavetados desde então.

A diferença de tratamento tem sido apontada por governistas como sinal de desequilíbrio na condução dos trabalhos. Para eles, a comissão estaria sendo seletiva ao decidir quais nomes avançam e quais permanecem fora da pauta.

Novo embate em torno de Lulinha

Embora não conste formalmente na pauta da sessão, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, afirmou na terça-feira que pretende pautar pela terceira vez os requerimentos que pedem a convocação e a quebra de sigilo de “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em tom de ironia, governistas comentam que a oposição poderá “pedir música”, numa referência ao fato de que, em outras duas ocasiões, os mesmos pedidos já foram apresentados e acabaram barrados pela maioria da comissão.

Pedidos ignorados e acusação de blindagem

Aliados do governo também cobram que a cúpula da CPMI coloque em votação requerimentos que miram outras figuras públicas, como Flávio Bolsonaro, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Nenhum desses pedidos, no entanto, foi pautado até agora.

Entre parlamentares governistas, a avaliação é de que há uma “blindagem” em curso no colegiado. O caso de Fabiano Zettel é citado como exemplo. Ele atua como pastor na Igreja Lagoinha, em Belo Horizonte, denominação com a qual Carlos Viana mantém ligação.

O presidente da CPMI chegou a pautar um requerimento de sua autoria para a quebra de sigilo da Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus. Ainda assim, integrantes da bancada do PT avaliam que a iniciativa teve caráter simbólico e não enfrentou o núcleo central do problema. Segundo eles, outras denominações e lideranças religiosas ficaram de fora, entre as quais André Valadão e Silas Câmara.