CPI do Crime Organizado entra na reta final sem margem para prorrogação e amplia críticas ao STF e a Alcolumbre

Comissão do Senado acelera conclusão dos trabalhos, enfrenta impasses institucionais e mantém foco em depoimentos estratégicos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado (CPI) que investiga o crime organizado no Brasil entra na última semana de funcionamento em meio a tensões institucionais e críticas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal e à presidência do Congresso. Sem possibilidade de prorrogação, o colegiado terá até a próxima terça-feira (14) para concluir os trabalhos e votar o relatório final, informa reportagem da CNN Brasil.

A expectativa é que o parecer seja apresentado pelo relator Alessandro Vieira no último dia de funcionamento. Até lá, os parlamentares ainda tentam viabilizar oitivas consideradas relevantes, como a do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.

Pressão por prorrogação e críticas ao Congresso

O fim iminente da CPI ocorre após a negativa de prorrogação por parte do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. O relator afirmou ter reunido 28 assinaturas para estender os trabalhos por mais 60 dias, mas não obteve apoio da presidência.

Ao comentar a decisão, Alessandro Vieira criticou duramente a posição adotada: “Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que não concordamos, entendo que o presidente Davi presta um grande desserviço à população. A CPI ainda tem muitos documentos e sigilos para serem analisados, mas não teremos esse tempo”.

A avaliação dentro da comissão é que o prazo reduzido compromete a análise de documentos e a apuração de dados considerados sensíveis para o avanço das investigações.

Conflito com decisões do STF

Além das críticas ao Congresso, a CPI também passou a questionar decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo os parlamentares, têm limitado o andamento das investigações.

O presidente da comissão, Fabiano Contarato, afirmou que respeita as decisões judiciais, mas apontou dificuldades práticas na condução dos trabalhos: “Eu tenho de me curvar à decisão do STF porque decisão não se descumpre, mas a advocacia do Senado está recorrendo a todas as decisões. Não é razoável que a gente aprove oitiva de testemunha e o Supremo desobrigue de comparecer. Aprovamos quebra de sigilo, anulam. Não conseguimos investigar. Isso é uma afronta com a população brasileira”.

Entre os pontos de tensão está a decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de prestar depoimento à CPI.

O relator também direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, especialmente em relação a mudanças nas regras de acesso a relatórios de inteligência financeira do Coaf. Em entrevista coletiva, afirmou: “A decisão do ministro Alexandre contraria a jurisprudência histórica do Supremo e contraria a posição do próprio ministro meses atrás. Ele dá essa decisão em um contexto em que ele e seus familiares se veem envolvidos no caso Master. É lamentável que você tenha ministros da Suprema Corte que não tenham a capacidade de se reconhecer suspeitos para poder proferir decisões”.

Depoimentos e foco no caso Master

Mesmo com o prazo apertado, a CPI mantém o calendário de oitivas. Nesta quarta-feira (8), o colegiado ouviu o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que foi questionado sobre sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Galípolo relatou que, em reunião realizada em dezembro de 2024 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Vorcaro, recebeu orientação para manter atuação técnica:

“Recebi [orientação], sempre assim: ‘Seja técnico, o mais técnico possível, você tem toda autonomia nesse processo para você perseguir, seja quem for e investigar, seja quem for, mas também não faça nenhum tipo de pirotecnia. A orientação sempre foi essa”.

Durante o depoimento, o presidente do Banco Central também defendeu o sigilo aplicado aos documentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo ele, a regra segue padrão estabelecido para o sistema financeiro.

“Antes, para todos os bancos [o sigilo] era de dez anos. Agora, para bancos maiores são dez anos e para os menores, oito”, afirmou.

Galípolo destacou que a mudança de normas depende de debate institucional e justificativa formal:

“Quando uma regra é inadequada, devemos desobedecer? Não. Dois erros não vão fazer um acerto. Se você entende que há um problema com a regra, que se debata de forma clara e republicana para que uma alteração seja feita por quem tem o poder para isso”.

Relatório final sob expectativa

Com poucos dias restantes, a CPI concentra esforços na consolidação das informações coletadas ao longo dos trabalhos. O relatório final deverá reunir conclusões sobre a atuação de organizações criminosas e possíveis conexões com agentes públicos e privados, além de recomendações a órgãos de investigação.

O cenário de embates entre poderes e o tempo reduzido para análise de dados marcam a fase final da comissão, que encerra suas atividades sob pressão política e institucional.

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