O deputado Mendonça Filho (PL-PE) pretende apresentar aos líderes da Câmara, em 1º de dezembro, o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. A comissão que analisa a matéria ainda realiza audiências públicas nesta semana. A previsão é que o texto só chegue ao plenário da Câmara a partir do dia 7.
Segundo a Folha de S.Paulo, há expectativa de que seja apresentado um pedido de vista, que dá aos parlamentares mais tempo para analisar o relatório. Se isso ocorrer, a votação final na Câmara poderá atrasar uma semana. Caso os deputados aprovem a PEC nesse cenário, o Senado terá apenas a última semana antes do recesso para votar a proposta.
Relator defende redução para 16 anos
Mendonça Filho defende que a maioridade penal passe de 18 para 16 anos. A expectativa é que seu parecer tenha alcance mais amplo que o defendido pelo governo Lula, que propõe aplicar a redução apenas a crimes hediondos.
A oposição chegou a defender a responsabilização penal a partir dos 16 anos para crimes comuns e dos 14 para crimes hediondos. A bancada bolsonarista admite apoiar a redução para 16 anos por avaliar que uma mudança que alcance adolescentes de 14 anos teria pouca aceitação na sociedade.
Posição de Lula divide bancada do PT
Parte dos deputados do PT resiste à redução e indica que não pretende votar a favor da proposta. A bancada precisa lidar com a posição assumida por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial, quando ele defendeu pela primeira vez a redução da maioridade penal para 16 anos, restrita a crimes hediondos.







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