A CPI de Combate à Violência Cibernética Contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ouviu, nesta quinta-feira (28/09), o depoimento da professora de literatura da Universidade Federal do Ceará (UFC), Dolores Aronovic, vítima de ataque misógino nas redes sociais, em 2015, que inspirou a criação da Lei Federal (13.642/18), conhecida como Lei Lola. Na ocasião, ela chegou a ter um site fake criado em seu nome.
“Eles divulgavam informações se passando por mim e incentivavam mulheres grávidas a abortarem. Vendiam remédios abortivos e falavam que eu fazia aborto em salas de aula. Nunca achei que alguém acreditaria nisso, mas acreditaram e tive que me defender. Fui chamada para depor na Polícia Federal, como réu e não como vítima, isso me chocou. Foi o pontapé inicial para a criação da lei”, lembrou.
Em tese, a lei federal transferiu a competência da Polícia Civil nos casos de misoginia na internet para a Polícia Federal. Dolores, inclusive, criticou a demora das delegacias na atuação de crimes cibernéticos. Segundo ela, já existem mecanismos para atuar em crimes patrimoniais, mas pouco se sabe sobre as injúrias contra as mulheres. “Não temos uma delegacia de crimes cibernéticos no Ceará, por exemplo. Precisamos avançar muito”, salientou.
Presidente da CPI, Martha Rocha disse que a Lei 13.642/18 trouxe avanços, mas é preciso regulamentar as plataformas para que os conteúdos indevidos sejam retirados do ar com mais rapidez. A ideia agora é encaminhar ao Congresso Nacional um pedido de regulamentação desses serviços e a solicitação de medidas cautelares que deem agilidade às ações e crie uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência cibernética.
“Apenas transferir a competência é pouco. É preciso garantir a efetividade da lei e pensar em medidas alternativas cautelares vinculadas à violência cibernética. Algo que possa ter uma ordem judicial para retirar o conteúdo do ar, sem ter que postular especificamente para isso. Essas publicações obrigam a vítima a mostrar que elas não são autoras desses perfis, mas até lá, os conteúdos seguem no ar”, lamentou a parlamentar.
A deputada ainda antecipou que está no calendário da Comissão receber representações das empresas Tiktok, Instagram e Meta para esclarecer como eles procedem quando há uma denúncia e em quanto tempo uma conta é desativada.
