A redução do ICMS cobrado pelos combustíveis, energia elétrica e comunicações, imposta aos estados pelo governo federal por meio de decisão referendada no Congresso vai causar grande prejuizo à educação – em salários de professores, obras e escolas em públicas e aplicação de aulas extras para recuperação do atraso causado pela pandemia.
A informação é do Globo.
Já há dois pedidos no STF para declarar inconstitucional a lei, que, como efeito colateral, pode tirar R$ 21 bilhões da educação pública de estados e municípios, segundo estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
No Rio, por exemplo, o preço médio da gasolina deve cair de R$ 7,80 para R$ 6,61. No entanto, a educação no estado terá R$ 2,33 bilhões a menos.
Já em São Paulo, o combustível para carro irá de R$ 6,97 para R$ 6,50 e o dinheiro para custeio e investimento nas escolas perderá ainda mais, R$ 3,56 bilhões.
Esses valores somados são maiores do que todo o orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é de R$ 4,2 bilhões e financia a merenda para todas as crianças do país por um ano, e do Programa Nacional do Livro Didático, que compra livros para os alunos do país inteiro e custou R$ 1,3 bilhão em 2020.
Isso tem gerado preocupação entre gestores educacionais, que já planejam onde cortar gastos. Levantamento do GLOBO mostra que programas de ampliação de aprendizagem e de apoio emocional, fundamentais para o período pós-volta às aulas presenciais, depois de quase dois anos de ensino remoto, estão em risco em diferentes pontos do país.
No limite, alguns locais com menor capacidade de arrecadação própria temem não ter dinheiro até para o pagamento de professores.
— Só conseguimos pagar a folha salarial por causa da complementação que a União dá ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Se o fundo ou a complementação caírem (o que acontecerá com o teto do ICMS), não temos como pagar — conta Professor Tone, prefeito de Aratuípe, também na Bahia.
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