O corporativismo obteve uma vitória hoje na Câmara dos Deputados. O Plenário da Câmara dos Deputados deixou de aprovar a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, em votação nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à proposta de Emenda Constitucional n° 5 obteve 297 votos favoráveis, 182 contra e 4 abstenções. Faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.
Mas o esforço da maioria da Câmara para estabelecer regras que imponham ao ministério público o escrutínio da sociedade civil, inibindo abusos e ilegalidades, como têm sido registradas em várias de suas ações, ainda não acabou.
Com o resultado de hoje, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputadoPaulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.
Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.
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