Contra pedido do INSS, STF confirma decisão sobre a revisão da vida toda para aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (13/4), a decisão final sobre a revisão da vida toda,aprovada sem alterações. A regra, que passou pela Corte, em 2022, por seis votos a cinco, determina que a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (13/4), a decisão final sobre a revisão da vida toda,aprovada sem alterações.

A regra, que passou pela Corte, em 2022, por seis votos a cinco, determina que a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 — quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da previdência —, e a reforma da previdência de 2019.

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC nº 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, detalha a tese do Supremo.

A decisão do STF tem repercussão geral e vale para todas as ações do tipo na Justiça. Assim, processos parados voltam a tramitar.

A nova regra aprovada, no entanto, pode ser aplicada, mas não é uma obrigação. Ou seja, é possível ao trabalhador ingressar com uma ação na Justiça a fim de requerer o direito.

As informações são do Metrópoles.

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