Enel SP: Aneel forma maioria por fim da concessão, mas decisão é adiada

edido de vista interrompeu a votação nesta terça-feira; eventual encerramento do contrato dependerá de decisão do Ministério de Minas e Energia

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento da concessão da Enel São Paulo, mas um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento. A distribuidora continua responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, solicitou mais tempo para analisar o processo depois que Gentil Nogueira acompanhou o voto da relatora, Agnes da Costa, favorável à caducidade. Nogueira também propôs um grupo de trabalho para examinar impactos e alternativas à medida, segundo o portal especializado MegaWhat.

Falhas nos apagões

O processo examina a atuação da concessionária diante de eventos climáticos severos registrados em 2023, 2024 e 2025, que provocaram interrupções prolongadas no abastecimento.

Em outubro de 2024, mais de 3 milhões de unidades consumidoras ficaram sem energia após fortes chuvas. Desde 2018, as multas aplicadas pela Aneel por problemas na qualidade do serviço ultrapassam R$ 320 milhões.

Para a relatora, as tentativas de induzir melhorias não foram suficientes.

“A recomendação de caducidade decorre da constatação de que todos os instrumentos regulatórios disponíveis à Aneel foram esgotados na tentativa de fazer com que a concessionária corrigisse as falhas ao atendimento em situações de emergência”, afirmou Agnes.

Recuperação considerada insuficiente

A Enel apresentou um plano de recuperação para enfrentar as deficiências identificadas. A área técnica da agência, porém, avaliou que as providências foram insuficientes para corrigir os problemas.

A distribuidora tem sido criticada por consumidores e autoridades locais pela repetição de falhas no fornecimento. A empresa sustenta que atende aos requisitos previstos na legislação.

A votação já havia sido interrompida em outubro, quando Gentil Nogueira pediu vista após os votos favoráveis à caducidade apresentados por Agnes da Costa e Ludimila Lima.

Concessão segue em vigor

A formação de maioria não encerra automaticamente o contrato. A votação na agência ainda precisa ser concluída, e a palavra final sobre a concessão caberá ao Ministério de Minas e Energia.

Caso o encerramento seja determinado, será necessário definir a continuidade da prestação do serviço. Até lá, o adiamento mantém pendente a conclusão da recomendação da Aneel.

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