As tarifas da Águas do Rio ficarão mais caras a partir de 1º de dezembro, informa reportagem do jornal O Globo. O reajuste, que afeta cerca de 10 milhões de consumidores em 27 municípios fluminenses, será de 10,97% para o bloco 1 — que inclui a Zona Sul da capital e cidades como Itaboraí, São Gonçalo e Magé — e de 15,89% para o bloco 4, que abrange o Centro e a Zona Norte do Rio, além de municípios da Baixada Fluminense, como Belford Roxo, Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti.
Segundo a concessionária, o aumento é consequência direta da suspensão de um acordo firmado em 3 de outubro que previa um desconto de 24% na compra de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O termo foi invalidado por decisão do conselheiro José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A Águas do Rio informou que poderá rever os índices caso o tribunal mude sua decisão até dezembro. Em nota, destacou que “o modelo tarifário previsto em contrato segue o subsídio cruzado, em que parte dos consumidores ajuda a levar água e esgoto às áreas mais vulneráveis, conforme o Marco Legal do Saneamento”. A concessionária afirma ainda ter investido R$ 5,1 bilhões desde 2021, levando água tratada a 621 mil pessoas, ampliando a Tarifa Social para 2 milhões de clientes e participando das ações de recuperação da Baía de Guanabara.
Entenda o acordo suspenso pelo TCE-RJ
O termo de conciliação foi motivado por divergências entre os dados de cobertura de esgoto apresentados no edital da concessão e os números verificados após a entrada da Águas do Rio. A empresa afirma ter encontrado discrepâncias significativas: em Magé, por exemplo, o edital apontava 40% de cobertura de esgoto, mas o índice real seria de 0%. Situação semelhante foi identificada em Nilópolis, enquanto em Belford Roxo o número caiu de 39% para 8%, e em Duque de Caxias, de 43% para 10%.
O acordo previa que essas diferenças seriam compensadas financeiramente, por meio de um abatimento no valor pago pela concessionária à Cedae. O montante estimado era de R$ 900 milhões até 2056 — ou R$ 1,4 bilhão, considerando correções — que seriam descontados dos pagamentos mensais de cerca de R$ 150 milhões feitos pela Águas do Rio à estatal.
Assinado pelo Governo do Estado, pela Cedae, pela Agenersa e pela própria concessionária, o documento buscava evitar que a correção das distorções gerasse aumento imediato nas contas dos consumidores.
O papel do governo e as explicações oficiais
O secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, explicou anteriormente ao jornal O Globo que o acordo seguia os mecanismos de ajuste previstos no contrato de concessão. Segundo ele, “a solução cautelar, enquanto a Agenersa apura com mais efetividade, com relatórios técnicos com perícia, a exatidão de que percentual é esse, além do previsto contratual, cauteladamente haverá um desconto pela Cedae, responsável pelos dados conhecidos. Ninguém está apontando o dedo para a Cedae, ou para o diretor X, Y”.
Apesar dessa justificativa, o conselheiro José Gomes Graciosa determinou, em 15 de outubro, a suspensão do acordo. Em decisão monocrática, ele ordenou que o Governo do Estado e a Cedae se abstivessem de aplicar qualquer desconto até o julgamento final do caso. O entendimento é de que questionamentos sobre as condições contratuais deveriam ter ocorrido ainda durante o processo licitatório. A decisão atendeu a representações dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB).
Na ocasião, a Cedae afirmou que o termo era “preliminar” e que havia sido firmado “para impedir que a população seja penalizada com o reajuste anual de tarifa, previsto para dezembro”.
Pedidos de esclarecimento e investigação
Graciosa solicitou uma série de informações ao governador Cláudio Castro, ao presidente da Cedae, à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), à Águas do Rio e à Aegea, controladora da concessionária. O conselheiro também enviou ofícios ao BNDES, responsável pela modelagem do edital, e ao Ministério Público do Estado (MPRJ), para investigar possível coação de diretores da Cedae e conflito de interesses, já que parte da equipe da Águas do Rio é formada por ex-dirigentes da estatal.
Entre as solicitações, o TCE pede que a Cedae apresente análises técnico-financeiras e jurídicas sobre a decisão de aceitar a redução de 24,13% nas tarifas e esclareça se houve reunião irregular ou pressão sobre seus dirigentes. O Governo do Estado deve detalhar as medidas regulatórias adotadas para validar os dados de saneamento antes do edital, além de informar se houve auditoria independente. Já à Agenersa e ao BNDES, o tribunal solicita informações sobre pareceres técnicos, cálculos de perdas e métodos de checagem dos dados utilizados no leilão.
Agenersa defende o processo, mas promete seguir decisão do TCE
Em nota, a Agenersa declarou que “o processo de revisão tarifária e de reequilíbrio econômico vem sendo analisado de forma técnica, sempre com foco na proteção do consumidor”. Segundo a agência, o termo de conciliação “busca corrigir distorções, ampliar o alcance da tarifa social e reduzir desigualdades entre os blocos atendidos, beneficiando principalmente regiões com maior número de moradores de baixa renda”.
A agência ressaltou, no entanto, que “seguirá decisão do Tribunal de Contas do Estado, ressaltando que trabalha para garantir o equilíbrio dos contratos e, ao mesmo tempo, minimizar impactos para a população, com total transparência”.
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