Condomínios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro intensificaram uma mobilização para alterar a forma de cobrança pelo fornecimento de água. Segundo administradoras de imóveis, o peso da tarifa nas despesas mensais cresceu significativamente nos últimos anos e já compromete quase metade do orçamento em alguns casos.
A campanha é liderada pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que critica a chamada tarifa de consumo mínimo aplicada a prédios sem hidrômetros individualizados — situação ainda comum na capital fluminense, informa a Agência Brasil.
De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Borges, o modelo atual não reflete o consumo real dos condomínios e precisa ser revisto.
Cobrança mínima é alvo de críticas do setor imobiliário
A Abadi defende que a cobrança seja baseada no volume efetivamente registrado pelo hidrômetro coletivo, e não em uma taxa mínima pré-estabelecida. Para a entidade, o formato atual distorce os valores pagos e penaliza moradores e empresas.
Hoje, a tarifa mínima no estado considera consumo de 15 metros cúbicos (m³) para prédios residenciais e 20 m³ para empreendimentos comerciais, independentemente do uso real da água.
A associação estima que cerca de 70% dos condomínios no Rio ainda operam com hidrômetro único, o que os torna mais vulneráveis a esse tipo de cobrança.
Decisão do STJ ampliou impacto nas contas
O debate ganhou força após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a cobrança da tarifa mínima pelas concessionárias. Segundo a Abadi, a medida contribuiu para um salto expressivo nas despesas condominiais.
Levantamentos da entidade indicam que o custo com água, que antes representava cerca de 7% do orçamento, pode chegar a até 45% em alguns empreendimentos.
Em termos comparativos, a diferença de valores também chama atenção: um prédio comercial com dez unidades pode pagar, em média, R$ 9,2 mil no Rio — montante muito superior ao registrado em estados como Minas Gerais e São Paulo.
Ação no STF e pedido de revisão à Agenersa
Diante do cenário, a Abadi atua como amicus curiae em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o modelo de cobrança. A expectativa da entidade é que haja uma reavaliação do entendimento consolidado pelo STJ.
Paralelamente, junto ao Secovi Rio, foi solicitado à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) um reexame da estrutura tarifária vigente.
A agência informou que o pedido está em análise e destacou que o modelo atual segue a legislação do marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) e decisões judiciais. Ainda assim, não descartou possíveis ajustes na revisão tarifária prevista para este ano.
Concessionárias defendem legalidade da tarifa
As empresas responsáveis pelo abastecimento de água na capital fluminense sustentam que a cobrança da tarifa mínima é legal e amplamente aplicada no país.
A Águas do Rio afirmou que o modelo existe há décadas e foi reforçado por decisão do STJ em 2023, que reconheceu a impossibilidade de cobrança abaixo do valor mínimo estabelecido.
Segundo a concessionária, os casos impactados pela decisão representam menos de 1% dos clientes e estavam, em sua maioria, amparados por decisões judiciais anteriores.
Já a Rio+Saneamento destacou que a prática é adotada em todo o Brasil e segue os contratos de concessão homologados pela Agenersa.
A Iguá Rio, por sua vez, reforçou que a estrutura tarifária cumpre as normas legais e garante recursos necessários para a continuidade dos investimentos e a qualidade do serviço prestado.
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