A partir desta quinta-feira (17), o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia chega ao momento mais delicado desde que os dois blocos anunciaram um entendimento político em dezembro do ano passado, após um quarto de século de negociações marcadas por avanços lentos, impasses e revisões sucessivas.
Entre hoje e amanhã, os governos dos países da União Europeia se reúnem no Conselho Europeu para deliberar sobre a aprovação do texto. Caso haja sinal verde, a assinatura formal do acordo está prevista para sábado (20), em Foz do Iguaçu, durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul. As decisões tomadas nesse curto intervalo podem definir se o tratado será finalmente ratificado ou se voltará a enfrentar bloqueios políticos, sobretudo no lado europeu. As informações são do portal g1.
Um acordo além do comércio
O debate em torno do acordo deixou de ser estritamente comercial e passou a incorporar temas políticos, ambientais e geopolíticos, o que ampliou resistências internas dentro da União Europeia. Ainda assim, um sinal positivo surgiu nesta semana, quando o Parlamento Europeu aprovou salvaguardas agrícolas que foram incorporadas ao texto e são vistas como essenciais para destravar o processo político.
Apesar disso, um grupo de países liderado pela França promete dificultar o avanço da proposta e mantém viva a possibilidade de um desfecho negativo.
Entre a assinatura política e a ratificação
Embora exista expectativa em torno de uma eventual presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na cúpula do Mercosul, o acordo foi firmado politicamente ainda em 2019. Naquele momento, o gesto teve caráter simbólico, sem efeitos práticos imediatos sobre tarifas ou regras comerciais.
Desde então, o texto passou por revisões extensas até alcançar a fase atual. Para Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), dois fatores explicam esse intervalo.
O primeiro é a própria complexidade das negociações, que se estenderam por cerca de 25 anos. O segundo está relacionado à incorporação de novos temas ao longo do tempo, sobretudo na área ambiental.
“A União Europeia acrescentou uma série de exigências ambientais que não faziam parte do desenho original de 1999. São os chamados ‘acordos 2.0’, que vão além do comércio e incorporam valores europeus, como a Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e compromissos climáticos internacionais, o que tornou o acordo mais amplo e complexo.”
Segundo Bressan, fatores políticos também pesaram para a paralisação do processo após 2019, incluindo resistências internas na União Europeia e mudanças de posicionamento do Brasil ao longo dos anos seguintes. Como resultado, houve um intervalo de aproximadamente seis anos entre a assinatura política e o atual estágio de análise formal pelos governos europeus.
Salvaguardas agrícolas e novas barreiras
Na última terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou, por 431 votos a favor e 161 contrários, um conjunto de salvaguardas agrícolas. O mecanismo permite que a União Europeia suspenda temporariamente tarifas reduzidas concedidas a produtos do Mercosul sempre que houver avaliação de risco de prejuízo ao mercado interno.
José Pimenta, diretor de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados, explica que instrumentos desse tipo são comuns no comércio internacional e têm como objetivo proteger setores domésticos contra aumentos abruptos de importações.
“No caso do acordo Mercosul-UE, a salvaguarda foi desenhada principalmente para atender às demandas de agricultores europeus — sobretudo franceses — que temem perder espaço após décadas de proteção garantida pela Política Agrícola Comum.”
Na prática, as novas regras facilitaram e aceleraram o acionamento dessas barreiras. Antes, seria necessário um aumento de 10% ao ano nas importações para justificar a suspensão das tarifas. Agora, basta um crescimento médio de 5% ao longo de três anos para produtos considerados sensíveis, como carne bovina e aves.
O prazo de investigação também foi reduzido, passando de seis para três meses, ou para até dois meses no caso de produtos agrícolas. Além disso, deixou de ser exigida a comprovação detalhada de dano econômico, adotando-se o critério da “presunção de prejuízo”, o que amplia a margem de atuação das autoridades europeias.
Outro ponto relevante é o alcance da medida. Um aumento de preços acima de 5% em apenas um país pode levar à suspensão das importações daquele produto em todo o bloco, afetando os 27 Estados-membros. Soma-se a isso a exigência de reciprocidade, que autoriza a União Europeia a cobrar dos países do Mercosul padrões ambientais e sanitários equivalentes aos europeus.
Peso político e custos para o Brasil
Para o pesquisador Leonardo Munhoz, do Centro de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas, a cláusula tem forte peso político.
“Ela funciona como um instrumento de garantia para dar mais segurança a países que oferecem resistência ao acordo, como França, Áustria e Irlanda, além da Itália, que ocupa uma posição mais pendular. A cláusula busca criar uma margem de proteção às preocupações dos produtores rurais europeus”, afirma.
Munhoz alerta, no entanto, que a exigência pode elevar custos e dificultar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. A agricultura tropical, explica, opera sob condições distintas da europeia, marcada por clima temperado e padrões produtivos historicamente diferentes.
O risco no Conselho Europeu
Com a aprovação das salvaguardas pelo Parlamento, o processo avança agora para o Conselho Europeu, responsável por autorizar formalmente a Comissão Europeia a ratificar o acordo. Nesse caso, não basta maioria simples. É necessário apoio de ao menos 15 dos 27 países, que representem 65% da população da União Europeia.
É justamente nessa etapa que se concentra o maior risco político.
“França e Polônia seguem abertamente contrárias ao tratado, enquanto Bélgica e Áustria demonstram desconforto. Se a Itália mantiver uma posição favorável, o acordo fica praticamente assegurado dentro da União Europeia”, afirma Pimenta.
Com cerca de 59 milhões de habitantes, a Itália tornou-se o fiel da balança. Uma eventual rejeição italiana, somada à oposição francesa e polonesa, seria suficiente para barrar o acordo ao concentrar mais de 35% da população do bloco.
Para o gestor de riscos Rodrigo Provazzi, o impasse ilustra a dificuldade de conciliar interesses em um bloco formado por países com trajetórias políticas distintas.
“São países que historicamente se constituíram a partir de regiões com alto grau de autonomia, o que torna o processo decisório mais fragmentado do que em outras partes do mundo”, ressalta.
Geopolítica e interesses estratégicos
Embora o agronegócio concentre o foco da resistência europeia, o acordo é muito mais amplo. Ele abrange indústria, serviços, investimentos, propriedade intelectual e insumos produtivos, o que explica o apoio de diversos setores econômicos da União Europeia.
Leonardo Munhoz destaca que países como Alemanha, Espanha e Portugal defendem a ratificação por avaliarem que o tratado traz ganhos econômicos relevantes e contribui para a diversificação das relações comerciais do bloco.
Para Regiane Bressan, esse apoio está ligado também à perda de dinamismo econômico e de espaço geopolítico da União Europeia. Esse cenário foi intensificado pela política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acelerou negociações comerciais globais e aumentou a busca por novos parceiros.
“Negociadores europeus passaram a ver o bloco sul-americano como uma região-chave para evitar que a América do Sul se consolide como área de influência quase exclusiva da China”, diz Bressan.
O que está em jogo para o Brasil
Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e reforça sua inserção internacional em um contexto de disputas comerciais e tensões geopolíticas.
Os efeitos, porém, vão além do agronegócio e alcançam a indústria nacional. A redução de tarifas para produtos manufaturados europeus tende a aumentar a concorrência no mercado interno, mas também pode reduzir custos de insumos, máquinas e equipamentos, favorecendo ganhos de produtividade.
Segundo especialistas, os impactos dependerão da capacidade do país de atrair investimentos e utilizar o período de transição previsto no tratado para se adaptar às novas condições de concorrência.
As exigências ambientais seguem como um dos principais pontos de tensão. Para Munhoz, ao impor métodos específicos de produção, a cláusula pode ter efeito extraterritorial, o que levanta questionamentos à luz das regras da Organização Mundial do Comércio.
“Se a aplicação for considerada discriminatória ou injustificada, o Brasil poderia recorrer juridicamente à OMC ou outras plataformas internacionais. Porém, essa seria uma péssima forma de se iniciar o acordo”, salienta.
Caso o tratado não seja ratificado, a avaliação é de que o Brasil tende a aprofundar ainda mais suas relações comerciais com a Ásia, especialmente com a China, que já compra mais que o dobro do volume exportado pelo país à União Europeia e não impõe exigências relacionadas a normas ambientais de produção.
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