Depois de mais de duas décadas de negociações intermitentes, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia entrou em uma semana decisiva e pode finalmente avançar, informa reportagem do portal g1. O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que a assinatura do tratado ocorra no próximo sábado (20), durante a Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O desfecho, no entanto, depende do aval formal das instâncias europeias.
Na última sexta-feira (12), uma autoridade da presidência do Conselho da União Europeia indicou que o cronograma está apertado, mas viável.
“A intenção é realizar a votação do acordo com o Mercosul na próxima semana, para permitir que a presidente da Comissão [Ursula von der Leyen] assine o acordo no Brasil em 20 de dezembro”, afirmou.
O Conselho da UE se reunirá na quinta (18) e na sexta-feira (19). Antes disso, na terça-feira (16), o Parlamento Europeu votará um conjunto de medidas de proteção ao setor agrícola europeu, consideradas um dos pontos mais sensíveis do acordo.
Salvaguardas dividem Europa e preocupam o Brasil
As chamadas salvaguardas, aprovadas pela Comissão Europeia na última segunda-feira (8), permitem que a União Europeia suspenda temporariamente benefícios tarifários concedidos ao Mercosul caso avalie que determinado produto esteja causando prejuízos ao agro local.
Essas medidas são vistas como um aceno político a países que resistem ao tratado, especialmente a França, mas acenderam um alerta no setor agropecuário brasileiro. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, as salvaguardas podem esvaziar parte do potencial do acordo.
“A União Europeia não veio aqui perguntar para o Brasil, Paraguai, Uruguai se a gente concordava ou não (com as salvaguardas)”, afirmou a diretora de relações internacionais da CNA, Sueme Mori. “O que vai ser assinado no dia 20, se for assinado, é o texto que foi negociado (pelos dois blocos).”
Apesar das preocupações, o Brasil é apontado como um dos principais beneficiários do acordo. A União Europeia já é o segundo maior destino das exportações do agro brasileiro, atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos.
Contexto global reforça importância do acordo
O avanço do tratado ocorre em um momento estratégico. Em 2025, as exportações do agronegócio brasileiro para os Estados Unidos sofreram forte retração após o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. Embora a sobretaxa tenha sido retirada em novembro, quase metade dos produtos do agro brasileiro ainda permanece sujeita a tarifas adicionais.
A política comercial americana também afetou a União Europeia, o que ajudou a fortalecer o apoio de países como Alemanha e Espanha ao acordo com o Mercosul. A imprensa europeia avalia que a França, principal opositora do tratado, terá dificuldade de reunir apoio suficiente para barrá-lo.
Para a UE, o acordo abre espaço para ampliar exportações de carros, máquinas, produtos químicos, queijos, vinhos e outros itens agrícolas, além de reduzir a dependência da China no fornecimento de minerais estratégicos.
O que muda para o agro brasileiro
O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul. A redução será gradual, com prazos que variam de quatro a dez anos, conforme o produto.
Entre os itens beneficiados estão café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Já produtos considerados sensíveis pelos europeus, como carnes bovina e de frango, estarão sujeitos a cotas de exportação.
Carnes concentram maior tensão
O setor de carnes é um dos mais delicados da negociação. Produtores europeus, especialmente da França e da Polônia, temem a concorrência dos sul-americanos. Atualmente, a França lidera a produção de carne bovina na UE, enquanto a Polônia é destaque na avicultura. O Brasil, por sua vez, é o maior exportador mundial de ambos os produtos.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes, hoje a carne bovina brasileira entra na UE por meio de dois sistemas. A chamada cota Hilton permite a exportação de 10 mil toneladas anuais de cortes nobres com tarifa de 20%, que seria zerada com o acordo.
Outros cortes pagam 12,8% de tarifa, além de 221,1 euros por 100 quilos. Com o tratado, o Brasil e os demais países do Mercosul passariam a dividir uma cota conjunta de 99 mil toneladas anuais, com tarifa inicial de 7,5%.
No caso do frango, a Associação Brasileira de Proteína Animal explica que o Brasil hoje pode exportar 15.050 toneladas de frango in natura com tarifa zero, enquanto volumes adicionais pagam 1.024 euros por tonelada. Pelo acordo, o Mercosul terá uma nova cota de 180 mil toneladas anuais com tarifa zero, implementada de forma gradual ao longo de seis anos.
“Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”, afirmou a ABPA.
Café pode ganhar competitividade
O café é o segundo produto brasileiro mais exportado para a União Europeia em valor, atrás apenas da soja. Embora o café em grão já tenha tarifa zero, o solúvel paga atualmente 9%, e o torrado e moído, 7,5%.
“O nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”, destacou Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé.
O tratado prevê a eliminação dessas tarifas em até quatro anos. Matos ressalta que o acordo pode atrair mais investimentos europeus para a cadeia produtiva do café no Brasil.
Soja não terá impacto
Para a soja, principal produto do agro brasileiro exportado à UE, o acordo não trará mudanças relevantes. O grão e o farelo já entram no mercado europeu com tarifa zero.
“Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-União Europeia não altera o cenário tarifário da soja”, explicou Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia da Abiove.
Risco das salvaguardas
As salvaguardas preveem que, se a importação de um produto agrícola sensível crescer 5% na média de três anos, a UE poderá abrir investigação para suspender benefícios tarifários. Na versão inicial da proposta, o limite era de 10%.
O prazo dessas investigações também foi reduzido, de seis para três meses, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis.
“Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”, alertou Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da FGV.
Outro ponto sensível é a exigência de que os países do Mercosul adotem normas de produção equivalentes às da UE, o que não constava no texto original. Segundo Munhoz, isso pode gerar insegurança jurídica.
Para a ABPA, as salvaguardas não eliminam o potencial do acordo, mas exigem cuidado na aplicação.
“Do ponto de vista do Brasil, o que defendemos é que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, afirmou a entidade.
Um acordo que atravessa décadas
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram em 1999. Após um acordo político inicial em 2019, o processo ficou paralisado e só foi retomado em 2024, a pedido da Comissão Europeia. O anúncio do acordo no fim de 2024 encerrou a fase de negociação e abriu a etapa de ratificação.
“É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro, durante a cúpula do G20.
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