O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) por três meses. A medida foi aprovada por 9 votos a 4 e ainda depende de análise e confirmação pelo plenário da Câmara para entrar em vigor.
A punição foi proposta após acusações de que Pollon teria ofendido o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a ocupação do plenário por parlamentares da oposição, em agosto de 2025. O protesto ocorreu em meio às manifestações contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatório aponta excesso na atuação parlamentar
O parecer foi elaborado pelo deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator do processo. Em seu voto, Maia concluiu que o parlamentar ultrapassou os limites da atividade legislativa ao direcionar ataques pessoais ao presidente da Câmara.
Segundo o relator, a imunidade parlamentar garante liberdade para o exercício do mandato, mas não autoriza ofensas ou agressões verbais contra outros integrantes do Parlamento. Com base nesse entendimento, ele recomendou a suspensão temporária do mandato de Pollon.
Caso a decisão seja confirmada pelo plenário, o deputado ficará impedido de exercer suas funções parlamentares durante o período determinado pela Câmara.
Defesa critica punição e fala em liberdade de expressão
Antes da votação, Marcos Pollon contestou o processo disciplinar e afirmou que a punição representa uma tentativa de restringir manifestações políticas. O parlamentar argumentou que o país estaria vivendo um momento de perseguição a opiniões e posicionamentos públicos divergentes.
Apesar da derrota no Conselho de Ética, o deputado ainda poderá recorrer da decisão. O Código de Ética da Câmara prevê prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Próximos passos
A CCJ poderá analisar eventuais questionamentos sobre a legalidade e a regularidade do processo disciplinar. Somente após a conclusão dessa etapa e eventual deliberação do plenário é que a punição poderá ser efetivamente aplicada.
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