O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) um dispositivo que pode elevar em cerca de R$ 160 milhões as despesas destinadas aos partidos políticos em 2026. O acréscimo foi incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo plenário após passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Governo admite possibilidade de veto
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente Lula pode vetar o trecho que eleva os repasses ao fundo partidário. O adendo foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que defendeu o aumento por atender ao interesse das bancadas.
Em 2026, ano eleitoral, já estão previstos cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral — valor ampliado pela CMO após proposta inicial de R$ 1 bilhão enviada pelo governo.
Reajuste retroativo desde 2016
O adendo aprovado determina que o fundo partidário seja reajustado retroativamente desde 2016, seguindo a regra do novo arcabouço fiscal, que permite aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), discordou da medida e afirmou que a proposta não condiz com a realidade econômica do país. Outro voto contrário veio do deputado Bohn Gass (PT-RS).
Plenário mantém trecho polêmico
Durante a votação no Congresso, o partido Novo tentou retirar o adendo, mas a maioria dos parlamentares — inclusive parte da oposição — manteve o reajuste. Gervásio e Randolfe destacaram que, apesar de pessoalmente contrários, defenderam o texto aprovado coletivamente.
“O governo não descarta eventual veto”, reforçou Randolfe.
Impacto milionário e críticas ao aumento
Questionado pela reportagem, o autor do adendo afirmou não ter estimativa do impacto financeiro. Já o relator calculou aumento de aproximadamente R$ 160 milhões, classificando o reajuste como inadequado.
“Precisamos priorizar o que é importante para o país. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, é um absurdo”, disse Gervásio.
Pagamento de emendas até julho de 2026
A LDO aprovada também obriga o governo a pagar 65% das emendas parlamentares até 4 de julho de 2026, antes do início do período eleitoral. A regra abrange emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas “Pix”. O acordo foi firmado após pressão do centrão, que defendia pagamento de 100% das emendas até o meio do ano.
Deixe um comentário