O relator-geral do Orçamento 2022, deputado Hugo Leal, apresentou nesta sexta-feira (3) parecer preliminar em que determina 20 programações de caráter nacional para receber recursos das emendas de relator, classificadas como RP9. Conforme a resolução do Congresso Nacional promulgada nesta quinta-feira, as emendas RP9 terão um teto de R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor pouco inferior à dotação deste ano, de R$ 16,8 bilhões.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta segunda-feira (6) o parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária do ano que vem. “Vamos tentar a aprovação do Orçamento até 17 de dezembro, a semana que antecede o recesso do Congresso”, estima Hugo Leal.
O parecer preliminar reserva R$ 90,6 bilhões para fazer mudanças no projeto de lei orçamentária. Parte desses recursos correspondem a R$ 71,8 bilhões de reestimativa bruta da receita. Ainda há R$ 10,5 bilhões reservados para emendas impositivas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual com execução obrigatória.
O relator-geral ainda propõe um corte linear de 2,6% no total dos recursos alocados em programações discricionárias do Poder Executivo, o que deve gerar mais R$ 2,655 bilhões.
No entanto, o Orçamento para o ano que vem ainda pode ganhar mais recursos após a aprovação da PEC dos Precatórios, prevista para a semana que vem na Câmara dos Deputados. Hugo Leal ainda espera garantir mais dinheiro no relatório final com a privatização da Eletrobrás. “A expectativa é que, após tudo isso, possamos incluir no Orçamento 2022 o necessário para o pagamento do Auxílio Brasil”, calcula.
No momento, o projeto de lei orçamentária destina somente R$ 35,3 bilhões para o novo programa social, o que ainda é insuficiente para ampliar o número de beneficiários e alcançar a transferência de renda mínima de R$ 400 por família.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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