O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira que vai distribuir a verba do chamado orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre as emendas das comissões temáticas do Congresso Nacional.
De acordo com O Globo, para 2023, o volume programado é de R$ 19,4 bilhões, carimbados como emendas de relator, nome técnico dado ao orçamento secreto.
Castro explicou que só pode alocar esses recursos onde há demanda de parlamentares, nas emendas de bancada e de comissão. Os recursos não podem ser alocados nas emendas individuais, por exemplo, que têm valor fixo e são impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a desembolsar.
O senador disse que dará preferência às emendas de comissão porque elas têm caráter nacional. Por bancada, poderia haver desequilíbrio entre os estados, afirmou.
— Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento à emendas de comissão. Vamos pegar os R$ 19,4 bilhões e distribuir entre as comissões da Câmara e do Senado — destacou Castro.
Na avaliação dele, embora o Congresso tenha sofrido o revés no Supremo, será possível conciliar interesses dos parlamentares em suas bases eleitorais e do Executivo na destinação dessa verba, pois as emendas de relator são concentradas em algumas áreas como saúde, educaçao e desenvolvimento regional, por exemplo.
— Vamos continuar fazendo assim na saúde, na educação, na cidadania, na infraestrutura, no desenvolvimento regional, na agricultura, no turismo. Ou seja, nós vamos distribuir esses recursos pelas comissões e os presidentes das comissões, juntamente com os ministros futuros irão fazer a destinação dos recursos — destacou Castro.
Ele mencionou que pretende votar o relatório do Orçamento de 2023 na comissão mista que discute a matéria na quarta-feira. A expectativa é que seja apreciado pelo plenário do Congresso no mesmo dia.
As emendas de relator são classificadas em RP9.
— Estamos em um país democrático e a última palavra é do Supremo. Não se fala mais em RP9, que começou em 2019 e terminou em 2022 e vai ficar só na história — concluiu Castro.
A alternativa em análise pelo Congresso dificilmente terá efeitos em 2022, a poucos dias do fechamento do ano. Há R$ 7,7 bilhões de emendas de relator bloqueadas por causa do teto de gastos, que limita a expansão das despesas à inflação.
