A Comissão Especial de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu manter suas atividades durante o recesso parlamentar e definiu uma nova agenda de reuniões voltada à análise das contas estaduais e à elaboração de propostas para o aprimoramento da gestão fiscal. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (23), quando os parlamentares também estabeleceram os próximos passos dos trabalhos do colegiado.
A comissão agendou uma reunião para o dia 30 de junho, quando receberá representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Um novo encontro está previsto para 7 de julho, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), além da definição dos próximos convidados que serão ouvidos pelo grupo.
O colegiado também encaminhou à Presidência da Alerj um pedido para continuar funcionando entre os dias 8 e 31 de julho, período correspondente ao recesso parlamentar.
Próximas oitivas
Os deputados decidiram suspender a reunião ordinária prevista para a próxima quinta-feira (25) e concentrar os trabalhos no encontro do dia 30 de junho. Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Jair Bittencourt (PL), a presença simultânea de representantes do TJ-RJ e da CGE permitirá confrontar informações e acelerar as análises realizadas pelo colegiado.
De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já encaminhou grande parte dos dados solicitados pela comissão, enquanto as informações restantes seguem em processo de consolidação.
“Essa comissão tem um olhar para o presente e um pouco para o passado, mas principalmente para construir o que nós teremos no orçamento de 2027”, afirmou Bittencourt.
Foco no orçamento de 2027
Segundo o presidente da comissão, a análise realizada pelo grupo não está restrita às despesas com pessoal. O objetivo também é identificar falhas em procedimentos administrativos que possam resultar em gastos sem planejamento adequado, como licitações iniciadas sem empenho prévio ou sem a correspondente reserva orçamentária.
A expectativa é que, após a etapa de oitivas com representantes dos principais órgãos e poderes estaduais, os parlamentares avancem para a formulação de propostas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão fiscal do Estado.
Debate sobre o Propag
Durante a reunião, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) sugeriu que a comissão acompanhe os efeitos da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo o parlamentar, embora o programa represente um alívio financeiro para as contas estaduais, ele também impõe regras mais rigorosas de controle das despesas públicas, exigindo acompanhamento permanente por parte do poder público.
Luiz Paulo também propôs a ampliação do diálogo com os servidores estaduais por meio do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj). A sugestão recebeu apoio de Jair Bittencourt, que defendeu uma reunião prévia entre os integrantes da comissão e representantes do fórum para organizar as principais demandas das categorias.
Os parlamentares ainda discutiram a possibilidade de ouvir representantes do setor produtivo. A definição dos próximos convidados deverá ocorrer após a reunião marcada para o dia 30 de junho.
Caso haja necessidade, a comissão poderá realizar deliberações por meio de encontros virtuais durante o período de recesso parlamentar.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Tia Ju (Republicanos) e Alan Lopes (PL).
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