A Comissão de Ética Pública da Presidência da República convocou Augusto Arruda Botelho, ex-secretário de Justiça do Ministério da Justiça na gestão de Flávio Dino, para esclarecer sua retomada à advocacia sem consultar o colegiado sobre a necessidade de cumprir uma quarentena. A informação é de Lauro Jardim, de O Globo.
A legislação vigente exige que ex-ocupantes de altos cargos públicos que tiveram acesso a informações privilegiadas avaliem possíveis conflitos de interesse antes de assumirem novos postos na iniciativa privada. Em caso de conflito, a comissão pode instituir uma quarentena de seis meses, período no qual o ex-servidor continua a receber o salário correspondente ao cargo anterior.
Botelho deixou a Secretaria Nacional de Justiça em 1º de fevereiro e, em menos de seis meses, passou a integrar a equipe de defesa do Instituto Brasileiro de Mineração em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de não ter feito a consulta à comissão, Botelho afirmou ao jornalista Guilherme Amado, do Metrópooles, que “não fará”.
Após reunião realizada nesta quinta-feira, a Comissão de Ética decidiu solicitar esclarecimentos ao ex-secretário sobre a ausência de um pedido formal para avaliação de conflito de interesses.
