A Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, nesta sexta-feira (28), uma audiência pública dedicada à discussão de políticas públicas voltadas à população LGBTI+. O encontro, realizado em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, também prestou homenagens a parlamentares e organizações que atuam na defesa dos direitos dessa comunidade no estado.
O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), abriu a audiência destacando o pioneirismo do Rio de Janeiro em leis voltadas à promoção da cidadania LGBTI+. Entre os marcos legislativos, ele citou a norma que pune estabelecimentos que discriminem pessoas por orientação sexual e o programa Rio sem LGBTfobia, instituído como política de Estado.
Apesar dos avanços, Minc ressaltou que ainda há lacunas importantes a serem enfrentadas. “São muitas demandas ainda a serem resolvidas. Precisamos, por exemplo, treinar a nossa polícia para lidar com as ocorrências da comunidade LGBT+, não é só saber se a pessoa está sendo xingada ou não. Resolver essas lacunas é uma questão de cidadania global”, afirmou.
Cláudio Nascimento, representante do Grupo Arco-Íris, reforçou a importância da construção coletiva das conquistas e a necessidade de espaços institucionais para ampliar o diálogo com o poder público. “As conquistas do movimento são fruto de um esforço coletivo e contínuo”, declarou.
A vereadora Mônica Benicio (PSOL), uma das homenageadas durante a sessão, destacou o papel da representatividade no Legislativo para a efetivação de políticas inclusivas. “A luta que construímos ao longo dos anos é o que torna possível estarmos aqui hoje, debatendo e avançando. É sobre construir dignidade mesmo em meio às dificuldades, com responsabilidade pelo que fazemos agora para que o caminho seja menos duro para quem vem depois. Essa é uma luta justa, por uma sociedade mais igualitária e com mais respeito às nossas existências”, pontuou.
Também homenageado, o maestro e diretor artístico do coral “Arco-Íris por Prazer” falou sobre a importância da presença da comunidade LGBTI+ em espaços de decisão. “Este espaço de comunicação que ocupamos hoje, com essa homenagem que vai além do simbólico, é a prova de que estamos, pouco a pouco, levando nossas vozes para os locais de poder”, afirmou.
A audiência contou ainda com a presença da vereadora Maíra do MST (PT), do vereador William Carvalho (PSB), de Quatis, e do vereador Jocimar Freire (PDT), de Miracema. Diversas entidades da sociedade civil também participaram do debate, como a Escola de Divines, o curso Capacitrans, os centros comunitários do Conexão G e do Grupo Arco-Íris, a Casa Dulce Seixas, o Grupo Iguais de Cabo Frio, a Casa Nem e a Resistência da Maré.
O encontro evidenciou a importância de políticas públicas permanentes e da valorização de iniciativas que promovam a inclusão, o respeito e a proteção aos direitos da população LGBTI+ no estado do Rio de Janeiro
