Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (16), a Comissão do Cumpra-se da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) celebrou os 15 anos do programa Rio Sem LGBTIfobia, destacando conquistas e discutindo os principais desafios para o futuro.
Entre os encaminhamentos anunciados, está a ampliação da atuação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) para municípios do interior fluminense, além de ações conjuntas com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Assistência nos Centros de Acolhimento e no sistema prisional.
O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), recordou a trajetória da iniciativa. “Hoje comemoramos 15 anos do Rio Sem LGBTIfobia. Me lembro do início, quando era apenas o Rio Sem Homofobia. Depois, ampliamos o escopo para abraçar toda a diversidade. Hoje, o programa tem força de lei e é uma política de Estado”, afirmou.
Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris e figura central na criação do programa, também comemorou o marco, mas destacou os pontos que ainda precisam evoluir. “O Rio é apenas o 11º estado no ranking de políticas públicas LGBTI+. Os principais desafios são o que chamamos de tripé da cidadania: um órgão gestor competente, controle social e um plano de ações estruturado”, declarou.
Coordenadora estadual da Aliança Nacional LGBTI+, Patricia Esteves chamou atenção para o papel dos centros de cidadania espalhados pelo estado. “Hoje temos 23 equipamentos em funcionamento. São espaços de acolhimento e escuta. Mas é necessário um comprometimento maior da educação, saúde e segurança pública. Precisamos também pensar nas famílias e nos idosos da nossa comunidade”, apontou.
O coordenador do programa Rio Sem LGBTIfobia e superintendente estadual de políticas LGBT+, Ernane Alexandre, apresentou um panorama dos marcos legais e dos instrumentos já implementados, como o Disque Cidadania e Direitos Humanos. Ele ressaltou, porém, que ainda há carências a enfrentar. “Temos desafios estruturais, como a fragilidade das instalações, necessidade de mais acessibilidade, ampliação da cobertura para mais cidades e atualização de termos de cooperação com os municípios”, destacou.
Durante o debate, a subsecretária de Defesa, Promoção e Garantia dos Direitos Humanos, Aline Forasteiro, reforçou o compromisso do poder público com o avanço das políticas para essa população. “Temos uma escuta ativa e um diálogo permanente com a sociedade civil. Precisamos garantir a cidadania em todas as frentes: cultura, educação, saúde e segurança”, declarou.
A vereadora de Niterói Benny Briolly destacou a importância do programa para a visibilidade da população LGBTI+. “Esses 15 anos ressaltam a nossa existência. Resistimos, ocupamos espaços e ajudamos a construir a democracia brasileira”, afirmou.
A defensora pública Fernanda Souza Lima ressaltou a colaboração entre a Defensoria e o programa. “O Nudiversis e o Rio Sem LGBTIfobia mantêm uma parceria de décadas. Seguiremos lutando juntos na proteção dos direitos dessa população”, afirmou.
A deputada Dani Balbi (PCdoB) defendeu a institucionalização definitiva do programa. “Devemos comemorar os avanços, mas lutar para que o Rio Sem LGBTIfobia tenha orçamento garantido e aplicabilidade concreta”, observou.
Outro ponto importante do encontro foi a aplicação da Lei Maria da Penha à população LGBTI+, destacada pela major Bianca Ferreira, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar. “O STF estendeu a lei a essa população. Qualquer forma de violência precisa ser denunciada. Precisamos romper esse ciclo”, alertou.
Representando a Decradi, o policial Paulo Aieta lembrou que os próprios agentes da delegacia foram qualificados para lidar com casos de intolerância. “A Decradi está de portas abertas para todos que precisarem”, afirmou.
O promotor Victor Miceli, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio, também defendeu o diálogo. “Política pública se constrói com consenso. O Ministério Público está aberto a acolher as vítimas e receber demandas da sociedade”, disse.
