Comissão da Alerj cobrará esclarecimentos sobre retirada de obra no Festival Sesc de Inverno

Guarda Municipal removeu bandeira artística em Itaipava e caso foi denunciado ao Ministério Público

A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai oficiar o Sesc e a Prefeitura de Petrópolis para cobrar explicações sobre a retirada da obra “KilomboAldeya”, do artista visual Matheus Ribs, do Festival Sesc de Inverno. O episódio ocorreu no último sábado (26), no distrito de Itaipava, na Região Serrana fluminense, e foi denunciado como censura pelo próprio autor.

A obra apresentava uma releitura da bandeira do Brasil, na qual a tradicional inscrição “Ordem e Progresso” foi substituída por “KilomboAldeya” — uma alusão a matrizes afro-brasileiras e indígenas. Um dia após sua montagem, a instalação foi retirada por agentes da Guarda Civil Municipal,

O Sesc lamentou o ocorrido e disse que a retirada ocorreu sob a alegação de violação da Lei nº 5.700/1971, que trata do uso dos símbolos nacionais. O artista, no entanto, já formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPRJ).

Alerj reage à denúncia

O deputado estadual Professor Josemar (Psol), presidente da Comissão de Combate às Discriminações da Alerj, classificou a ação como injustificável. Para ele, a justificativa legal dada pelos agentes municipais se baseia em uma legislação anterior à Constituição de 1988.

“É um absurdo o que aconteceu. Utilizaram uma lei da ditadura de 1971, que foi extinta na Constituição, para proibir uma manifestação artística. Não podemos aceitar tamanha barbaridade”, declarou.

O parlamentar informou que colocará seu mandato e a comissão à disposição de Matheus Ribs. A intenção é apurar responsabilidades e garantir a liberdade de expressão no espaço público. Os ofícios ao Sesc e à Prefeitura de Petrópolis devem ser enviados nos próximos dias.

Ameaça de prisão

Ribs, que havia sido convidado pela curadoria do Centro Cultural Sesc Quitandinha, relatou ter sido comunicado pela equipe do evento de que a Guarda Municipal exigiu a retirada da obra, apresentando um suposto alvará. Segundo ele, a direção do festival chegou a ser ameaçada de prisão. Além da obra, também foram removidos os materiais gráficos de divulgação.

“Essa decisão não foi fruto de debate artístico, técnico ou institucional, mas sim um ato de violência policial e censura direta à liberdade de expressão”, afirmou o artista em nas redes sociais. Em sua manifestação, Ribs contextualizou o caso como expressão de estruturas coloniais ainda presentes em instituições públicas, que — segundo ele — protegem símbolos do poder, mas não os corpos historicamente violados.

Obra propõe crítica simbólica

A peça retirada fazia uma intervenção crítica sobre os símbolos nacionais ao destacar os territórios quilombolas e indígenas como espaços de resistência e pertencimento. “KilomboAldeya é uma ideia viva”, afirmou Ribs, reforçando que sua arte se propõe a questionar narrativas oficiais e reafirmar identidades historicamente marginalizadas. Para ele, a censura imposta evidencia que o direito à crítica simbólica ainda enfrenta barreiras mesmo em eventos culturais.

“Esse tipo de coerção é inaceitável e incompatível com um Estado democrático de direito”, concluiu o artista.

A Agenda do Poder acionou a prefeitura de Petrópolis e aguarda um posicionamento oficial. 

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