Comissão da Alerj aponta desvio em todos os contratos para o combate à pandemia

O relatório final da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus concluiu que praticamente todos os contratos emergenciais, firmados pela Secretaria de Estado de Saúde durante a pandemia, apresentaram suspeitas de mau uso do dinheiro público e recomenda o impeachment do governador afastado Wilson Witzel

. O documento de 689 páginas, fruto do trabalho conjunto com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi apresentado nesta terça-feira (06/10). Entre as recomendações está a antecipação para 2022 do fim da contratação de Organizações Sociais (OSs) pelo governo do Estado. O texto segue para a aprovação dos deputados em plenário.

“Nesses meses de investigação, ficou claro que o governo e as OSs têm uma relação nociva, marcada por corrupção e pelo desrespeito à população e aos profissinais de saúde. Por isso, esse modelo de gestão precisa ser revisto urgentemente e as OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público “, afirmou Renan Ferreirinha (PSB), que assina o relatório da Comissão da Covid.

Em agosto, a Lei 8.986/2020 determinou que as OSs deveriam ser extintas do serviço público estadual até 2024. Agora, a Comissão da Covid quer reduzir esse prazo em dois anos. “Até 2022, o estado do Rio tem que organizar a casa, retirar as OSs e assumir suas responsabilidades”, explica o deputado.

Outra medida apresentada é a criação da PEC da Transparência da Execução Orçamentária, uma Proposta de Emenda à Constituição com objetivo de facilitar o acompanhamento da gestão dos recursos e a prestação de contas dos contratos dos Poderes e respectivos órgãos na esfera estadual. De acordo com o relatório, a própria Controladoria Geral do Estado aponta irregularidades em 99,47% dos contratos emergenciais da SES.

Ao longo dos quatro meses de atuação, os deputados analisaram 196 contratos emergenciais da área da Saúde, firmados com 188 empresas ou OSs, para contratação de serviços ou produtos, totalizando R$ 1,7 bilhão. Os parlamentares entenderam que falta de transparência favorece desvios.