O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quinta-feira, uma ação contra o senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Seif foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso. Em caso de condenação, o parlamentar poderá perder o mandato.
Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, popularmente conhecido como “Véio da Havan”, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada pela coligação do candidato derrotado Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar na disputa ao Senado. A coligação também recorreu ao TSE contra a decisão do TRE de absolver o senador.
Seif e os seus suplentes teriam sido beneficiados devido ao uso de um helicóptero da Havan para participação em eventos eleitorais. Além disso, ele teria sido financiado pelo sindicato e recebido assessoria de imprensa por parte da empresa de Hang, o que é vedado pela legislação.
No julgamento do TRE-SC, a relatora, desembargadora Maria do Rocio, afirmou que o uso da estrutura da Havan na campanha é “reprovável”, mas não foi suficiente para desequilibrar a disputa. Em relação ao apoio do sindicato, Rocio considerou que não foi identificado um privilégio ao candidato. Os demais ministros concordaram com a absolvição.
No TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a procedência da ação, ao contrário do que havia ocorrido na primeira instância. Para o órgão, houve “uma simbiose no tratamento de marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano Hang cidadão”.
No ano passado, o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), devido ao apoio de Hang. No mesmo julgamento, o empresário foi considerado inelegível. Esse caso foi citado durante o julgamento no TRE-SC, mas a relatora considerou que as situações são diferentes e que não houve o mesmo benefício a Seif.
Em nota divulgada após o parecer do MPF, Seif afirmou confiar na Justiça e disse acreditar “que a decisão do TRE-SC será mantida na sua integralidade, em respeito ao povo catarinense”.
Com informações do GLOBO.
