O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento da ação que pode resultar na cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar começou a ser julgado em abril de 2024, mas o processo foi interrompido para a coleta de novas provas determinadas pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
A investigação foi aberta a partir de suspeitas de que o empresário Luciano Hang teria usado a empresa da qual é sócio para impulsionar a campanha, com a disponibilização de funcionários e aeronaves, o que é negado pelos envolvidos. A ação foi proposta pela coligação derrotada na disputa eleitoral e chegou ao TSE após recurso contra decisão do TRE de Santa Catarina que absolveu o senador.
Ministros ouvidos reservadamente avaliam que o desfecho tende a ser favorável a Seif por falta de provas consideradas contundentes. A expectativa é de que o caso seja concluído ainda na sessão desta terça, com votos, além do relator, de Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O que está em jogo no TSE
O recurso foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União), que pede a reforma da decisão do TRE-SC. Segundo a acusação, Jorge Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang e de Almir Manoel Atanazio dos Santos, teriam cometido ilícitos eleitorais no pleito de 2022, caracterizando abuso de poder econômico para favorecer a candidatura do senador.
Entre as supostas irregularidades apontadas estão a cessão de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato em eventos de campanha, o uso da estrutura material e de pessoal das Lojas Havan e o aproveitamento de transporte aéreo, canais oficiais da empresa, sala de gravação para lives e produção de vídeos para redes sociais.
A acusação também sustenta que houve financiamento irregular de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio da participação na 21ª Semana da Indústria Calçadista Catarinense, realizada em São João Batista (SC), evento promovido pelo sindicato local do setor.
Expectativa de desfecho e argumentos da defesa
A defesa de Seif e dos demais citados nega as irregularidades e afirma que não houve doações vedadas nem uso indevido de estrutura empresarial para fins eleitorais. O relator determinou a produção de novas provas justamente para esclarecer os pontos contestados no processo.
Com a retomada do julgamento, o TSE deve decidir se mantém a absolvição do TRE-SC ou se reforma a decisão, o que pode levar à cassação do mandato. Nos bastidores, a avaliação é de que a falta de elementos conclusivos pode pesar para a manutenção do resultado anterior.
Se confirmado esse entendimento, o caso será encerrado ainda nesta semana. Caso contrário, a Corte poderá impor sanções e redefinir o cenário político no Senado, dependendo do alcance da decisão e de eventuais recursos.
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