O relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela manutenção do mandato e pela rejeição da ação que pedia a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Após a apresentação do voto, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima quinta-feira, quando os demais ministros da Corte se manifestarão.
O processo tem como pano de fundo a suspeita de que o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, teria colocado estrutura da empresa à disposição da campanha, incluindo funcionários e aeronaves — hipótese negada tanto por Hang quanto por Seif.
Entendimento do relator no TSE
Ao analisar o caso, Floriano de Azevedo Marques afirmou não enxergar “provas robustas” e irrefutáveis que sustentem uma condenação, destacando que a perda de mandato exige evidência clara e incontestável da irregularidade.
Segundo o ministro, “paira uma zona cinzenta” sobre o meio de transporte utilizado pelo então candidato, mas os indícios apresentados não alcançam o nível de certeza necessário para a cassação do diploma.
O relator também avaliou que o apoio público do empresário, enquanto pessoa física, não comprova o uso efetivo de bens e recursos da empresa na campanha, nem caracteriza, por si só, abuso de poder econômico.
Pontos específicos analisados
No voto, Floriano considerou ainda que o convite a Seif para participar de evento ao lado de autoridades — e não em meio a outros candidatos — não é, isoladamente, revelador de abuso.
Com a manifestação do relator, ainda faltam votar os ministros Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O senador havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), e o caso chegou ao TSE por meio de recurso apresentado pela coligação derrotada no pleito.
Recurso do TRE-SC e acusações
O julgamento no TSE teve início em abril de 2024, mas foi interrompido após o relator determinar a produção de novas provas antes da retomada da análise.
O recurso foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União), que pede a reforma da decisão do TRE-SC que julgou improcedente a ação contra Seif e outros envolvidos.
Entre as supostas irregularidades apontadas estão a cessão de um helicóptero para deslocamentos do então candidato, o uso de estrutura material e pessoal das Lojas Havan, além do aproveitamento de canais oficiais da empresa, sala de gravação e produção de vídeos para promover a campanha nas redes sociais. Também há menção a possível financiamento irregular de propaganda por entidade sindical durante evento do setor calçadista em São João Batista (SC).
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