Começa hoje a fase decisiva do impeachment de Wilson Witzel

Começa hoje, quinta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a fase decisiva do processo, que define se o governador Wilson Witzel perde ou não o mandato. Às 14h será instalado o tribunal misto de julgamento, formado por cinco desembargadores sorteados na última segunda-feira e cinco deputados eleitos pela Alerj na terça-feira. O governador afastado…

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Começa hoje, quinta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a fase decisiva do processo, que define se o governador Wilson Witzel perde ou não o mandato. Às 14h será instalado o tribunal misto de julgamento, formado por cinco desembargadores sorteados na última segunda-feira e cinco deputados eleitos pela Alerj na terça-feira.

O governador afastado deve acompanhar presencialmente a sessão, assim como o deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos autores da denúncia contra o ex-juiz. O tribunal misto será conduzido pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, que fará o sorteio do relator do processo, que pode ser um desembargador ou um deputado.


O tribunal será formado pelos deputados Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos), Dani Monteiro (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT). Pelo TJ-RJ foram sorteados os desembargadores Fernando Foch de Lemos, Inês da Trindade Chaves de Melo, José Carlos Maldonado, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello e Teresa de Andrade Castro Neves.

Eles vão decidir ainda sobre o rito a ser seguido. Confira o que prevê o roteiro sugerido para o processo:

*Escolhido o relator, Witzel é notificado para apresentar defesa por escrito em até 15 dias

*Depois de 15 dias, o relator tem 10 dias para apresentar seu voto

*48 horas após a publicação do relatório, o tribunal decide se instaura ou não o processo

*Decisão é tomada por maioria simples, metade mais um, ou seis votos

*Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ tem voto de minerva

*Caso seja rejeitado, processo é devolvido à Alerj para ser arquivado

*Se for aprovado, segue para fase de instrução

*Testemunhas de acusação e defesa podem ser ouvidas e questionadas pelo tribunal

*Encerrada a instrução, relator e defesa tem até 20 dias para alegações finais

*Julgamento definitivo: dois terços dos integrantes, ou 7 votos, decidem se Witzel perde ou não o mandato

*Prazo total é de até 120 dias

Caso Witzel seja cassado, o governador em exercício Cláudio Castro seria efetivado no cargo que ocupa interinamente desde 28 de agosto, quando o ex-juiz foi afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação do Ministério Público Federal (MPF) que resultou no afastamento também foi uma das bases para o pedido de impeachment. O relatório aprovado por 69 votos a 0 na Alerj aponta o ato de requalificação da Organização Social (OS) Unir Saúde como um dos principais motivos para o impeachment

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