O ex-deputado federal Daniel Silveira foi liberado nesta sexta-feira (20) da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do Rio de Janeiro, onde cumpria pena por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
Silveira já usava uma tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação ocorreu após o ex-parlamentar cumprir um terço da pena, que totaliza oito anos e nove meses de prisão. Com a decisão, ele poderá cumprir o restante da pena em regime mais brando, mas ainda sob monitoramento eletrônico.
Também foi levado em conta que Daniel Silveira teve um “bom comportamento na prisão, sem cometimento de qualquer falta disciplinar” e demonstrou “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto.
Agora, em liberdade condicional, Daniel Silveira terá que cumprir algumas medidas:
- Utilização de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento noturno e nos fins de semana;
- Proibição de se ausentar de sua comarca;
- Comprovação de trabalho;
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais;
- Proibição de utilizar redes sociais;
- Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial;
- Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
- Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe;
- Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
Com informações do g1.
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