Preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, pediu para participar das eleições e teve seu título de eleitor transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
De acordo com informações da Justiça Eleitoral, Vorcaro está com a situação eleitoral regular e poderá votar tanto no primeiro turno, marcado para domingo (4), quanto em um eventual segundo turno. O cadastro atualizado do ex-banqueiro apresenta como local de votação “Complexo Penitenciário da Papuda, seção 0420”.
Vorcaro está detido preventivamente, ou seja, não cumpre pena decorrente de uma condenação definitiva. Essa condição permite que ele mantenha o direito ao voto enquanto não houver decisão judicial com trânsito em julgado que provoque a suspensão de seus direitos políticos.
Ex-presidente do INSS também pediu para votar
Outro preso que manifestou interesse em participar das eleições foi Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele está detido na Papudinha desde novembro do ano passado, no âmbito das investigações sobre descontos ilegais realizados em aposentadorias e pensões.
Vorcaro e Stefanutto comunicaram à Polícia Militar que pretendiam votar. A informação foi posteriormente encaminhada à Justiça Eleitoral.
Os dois poderão utilizar a urna que será disponibilizada no Complexo Penitenciário da Papuda no domingo. A instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais permite que presos provisórios que estejam aptos perante a Justiça Eleitoral exerçam o direito ao voto.
Presos provisórios mantêm direito eleitoral
A legislação brasileira estabelece uma diferença entre a situação eleitoral de presos provisórios e a daqueles que cumprem condenação criminal definitiva.
A Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Dessa forma, quem está preso provisoriamente, sem condenação definitiva, pode votar desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
É justamente nessa condição que se encontram Vorcaro e Stefanutto. Como ambos estão submetidos a prisões preventivas, continuam aptos a participar do processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral organiza seções específicas em estabelecimentos penais para atender presos provisórios e adolescentes internados que tenham direito ao voto.
Também preso preventivamente na Papudinha, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa não solicitou a participação nas eleições.
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