A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu ampliar, nesta sexta-feira (06), o número de frentes de investigação em andamento na Casa e criou a CPI do Gás. A nova comissão surge depois de a CPI dos Incêndios, proposta pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), já ter sido protocolada e estar aguardando os trâmites para instalação.

A CPI do Gás teve o projeto de resolução assinado pelo presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL). A comissão – uma iniciativa deputado Thiago Rangel (Avante) – terá como foco a atuação das concessionárias responsáveis pela distribuição de gás canalizado no estado, como a Naturgy, além de empresas terceirizadas ligadas à operação, manutenção e ao sistema de Gás Natural Veicular (GNV).

A Naturgy tem sido denunciada por não cumprir o contrato atual em vigência. A empresa não executou os investimentos previstos, entre os quais a expansão da rede para o interior. Na opinião de técnicos e deputados, o fato pesa contra a renovação de sua concessão.

Investigação sobre o serviço de gás

De acordo com o texto aprovado, a comissão vai investigar como o serviço de distribuição de gás canalizado vem sendo prestado no Rio de Janeiro e quais decisões vêm sendo tomadas em relação ao futuro da concessão.

O contrato atual foi firmado em 1997 e tem prazo de encerramento previsto para 2027, o que levou o governo estadual a iniciar estudos sobre uma possível renovação ou a realização de um novo processo para escolher quem ficará responsável pelo serviço.

A CPI terá cinco integrantes e prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.

Preços, qualidade e segurança

Na justificativa do projeto, Rangel aponta que o gás canalizado tem impacto direto no dia a dia da população, na economia do estado e na segurança das famílias. Entre os pontos que motivaram a criação da CPI estão as reclamações frequentes de consumidores sobre valores cobrados, dificuldades de entender como os preços são definidos e falhas na qualidade do serviço.

Também entram no escopo da investigação a demora na ampliação da rede, problemas na ligação de novos usuários e possíveis perdas de gás que acabam sendo repassadas aos consumidores na conta mensal.

Vistorias e risco de acidentes

Outro foco da comissão será o sistema de vistorias obrigatórias nas instalações internas de gás. O texto destaca reclamações sobre falta de clareza nos critérios para credenciar empresas que realizam essas inspeções, nos valores cobrados e na fiscalização desse trabalho.

Para o deputado, falhas nesse processo podem representar riscos à segurança pública, já que problemas na manutenção da rede ou nas instalações internas podem provocar acidentes de grandes proporções.

GNV e empresas terceirizadas

A CPI do Gás também pretende apurar denúncias sobre possíveis interferências financeiras indevidas na liberação de autorizações para a implantação de postos de GNV, o que poderia afetar a concorrência e a expansão dessa alternativa de combustível no estado.

Além disso, os deputados querem levantar informações detalhadas sobre os investimentos prometidos pela concessionária ao longo dos anos, verificar se eles foram de fato realizados e identificar quais empresas terceirizadas atuam na manutenção e operação do sistema, bem como os critérios usados para contratá-las.

Disputa por novas CPIs

Enquanto as CPIs do Gás e dos Incêndios avançam, a oposição tenta emplacar uma terceira frente de investigação: a CPI do Rioprevidência, mobilizada pelo deputado Flávio Serafini (Psol).

A proposta ganhou novo impulso após a prisão de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do órgão, fato que reacendeu o debate sobre a gestão do fundo previdenciário estadual.

Com três temas distintos em disputa, a Alerj vive um momento de intensificação do debate sobre fiscalização e controle de serviços e estruturas estratégicas do estado.