O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para dar início ao processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, informa a CNN Brasil.
A decisão ocorre após a Justiça italiana autorizar, em março deste ano, a entrega da ex-parlamentar ao Brasil para cumprimento das penas impostas pelo STF.
Zambelli foi condenada em diferentes processos relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pelo episódio em que perseguiu armada um homem na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Com as condenações acumuladas, a ex-deputada deixou o Brasil e se mudou para a Itália em julho do ano passado. Posteriormente, acabou presa no país europeu após inclusão de seu nome na lista da Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar foragidos internacionais.
Agora, com o avanço do processo de extradição, o governo brasileiro prepara os procedimentos diplomáticos e jurídicos necessários para trazer Zambelli de volta ao país.
Condenações no STF motivaram pedido
No ano passado, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão pelos crimes relacionados à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos.
Segundo as investigações, a ex-deputada participou de ações que resultaram na adulteração de informações dentro dos sistemas do Judiciário brasileiro.
Pouco tempo depois, o STF voltou a condenar Zambelli, desta vez pelo episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Nesse caso, a ex-parlamentar recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão por perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo após uma discussão política.
As decisões agravaram a situação jurídica da ex-deputada e resultaram no pedido de inclusão de seu nome na lista internacional de procurados da Interpol.
Itália autorizou extradição
O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição às autoridades italianas após a prisão de Zambelli.
Apesar disso, ainda existem recursos pendentes apresentados pela defesa.
Segundo informações divulgadas pela CNN, um dos recursos deverá ser analisado pela Justiça italiana na próxima sexta-feira (22).
Os advogados de Carla Zambelli sustentam que ela seria alvo de perseguição política no Brasil e alegam que a ex-deputada não teria recebido julgamento justo.
A defesa tenta reverter ou ao menos atrasar a efetivação da extradição.
Governo brasileiro acompanha processo
Além da atuação do STF, o governo brasileiro também acompanha diretamente os desdobramentos do caso na Itália.
A Embaixada do Brasil em Roma e a Advocacia-Geral da União (AGU) monitoram o andamento das decisões judiciais italianas relacionadas ao processo de extradição.
Com a decisão de Alexandre de Moraes desta quarta-feira, o Ministério da Justiça e o Itamaraty passam a atuar oficialmente nas etapas diplomáticas necessárias para concretizar o retorno da ex-deputada.
Nos bastidores do Judiciário, a expectativa é que, superadas as últimas fases processuais na Itália, Carla Zambelli seja transferida ao Brasil sob escolta policial.
Destino será penitenciária feminina no DF
Segundo informações ligadas ao processo, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A unidade prisional já recebeu anteriormente outras investigadas e condenadas em processos relacionados a ataques às instituições democráticas e ao Judiciário.
A eventual chegada da ex-deputada ao Brasil deve ampliar novamente a repercussão política e jurídica do caso, que envolve uma das figuras mais próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro durante os últimos anos.
Enquanto a defesa tenta barrar a extradição na Justiça italiana, o STF e o governo brasileiro avançam para garantir o cumprimento das condenações impostas à ex-parlamentar.
Deixe um comentário