O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá este mês um mutirão para revisar cerca de 65 mil processos de presos que receberam punições disciplinares ou foram penalizados por portar maconha em pequenas quantidades em prisões. Essa é a primeira vez que o mutirão carcerário, realizado anualmente desde 2008, se dedica a casos de porte de maconha, uma ação estimulada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 gramas da substância para consumo pessoal.
A revisão do CNJ focará em 65.424 casos que envolvem infrações classificadas como “faltas graves” — atos de indisciplina cometidos dentro das unidades prisionais, que muitas vezes dificultam a progressão de regime ou a soltura do detento. Esses casos, no entanto, excluem dados do estado de São Paulo, que não forneceu as informações adicionais ao órgão.
Em 2025, novas medidas para diminuir superlotação carcerária
Além da revisão imediata, o CNJ anunciou que em 2025 realizará um levantamento nacional para identificar processos de condenados por porte de maconha que poderiam ser beneficiados pela decisão do STF. O objetivo é reduzir a superlotação carcerária, revisando situações que estejam em desacordo com a nova legislação.
Este ano, o Mutirão Processual Penal, nome oficial da iniciativa, pretende avaliar um total de 496.765 processos de presos, visando a evitar prisões que não estejam em conformidade com a lei e, com isso, aliviar a pressão sobre o sistema prisional.
Com informações de Brasil 247
