O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (11), processos administrativos disciplinares contra seis desembargadores suspeitos de negociar decisões judiciais nos tribunais de Justiça do Maranhão e de Mato Grosso do Sul. A medida, aprovada por unanimidade, pode levar à aposentadoria compulsória dos magistrados.
Operações da Polícia Federal motivaram as investigações
Os casos analisados têm relação com as operações Última Ratio, em Mato Grosso do Sul, e 18 Minutos, no Maranhão, ambas deflagradas pela Polícia Federal em 2024. Os desembargadores já estavam afastados judicialmente e agora também foram suspensos de forma administrativa.
Suspeitas de compras de gado e movimentações em dinheiro vivo
No Mato Grosso do Sul, os alvos são Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, há indícios de que os magistrados usaram operações agropecuárias para mascarar o recebimento de propina.
Campbell afirmou que Brito teria comprado gado e insumos em espécie sem registro bancário e recebido valores indevidos ao atuar em favor de terceiros. Pimentel, que se aposentou recentemente, também é acusado de fazer aquisições suspeitas e de multiplicar o patrimônio da família de forma irregular.
As defesas dos dois negam qualquer irregularidade. A advogada de Brito, Thalita Paim de Lima, afirmou que as decisões questionadas foram colegiadas e revisadas por tribunais superiores. O advogado de Pimentel, Otávio Maziero, pediu o arquivamento do processo e disse que o ex-desembargador provará sua inocência.
Esquema no Maranhão teria beneficiado decisões contra o Banco do Nordeste
No Maranhão, o CNJ abriu processos contra Nelma Celeste Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o grupo teria recebido propina para emitir decisões que prejudicaram o Banco do Nordeste.
Para o ministro Campbell, o caso maranhense revela “um esquema sistêmico de instrumentalização de decisões judiciais para apropriação indevida de valores de uma instituição pública”. Ele afirmou que a atuação coordenada dos magistrados representa “grave violação ao dever de imparcialidade” e ameaça a credibilidade do Judiciário.
As defesas dos desembargadores negam as acusações. O advogado de Marcelino Chaves declarou que todos os valores recebidos foram legais e justificados. Já o de Luiz Gonzaga afirmou que não há provas concretas contra seu cliente. A defesa de Nelma Sarney sustenta que não houve irregularidades, e a de Antônio Pacheco não foi localizada.
Próximos passos e possíveis punições
Os processos administrativos do CNJ podem resultar em punições que vão de advertência à aposentadoria compulsória. As investigações criminais seguem em paralelo nas justiças estaduais e federais.
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