A decisão do governo federal de extinguir a obrigatoriedade de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) promete transformar o setor de formação de condutores no Brasil. A medida foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será implementada por meio de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), após consulta pública iniciada nesta quinta-feira (2), com duração de 30 dias.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo central é reduzir o custo da habilitação, hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, para algo em torno de R$ 750. “Ao baratear o processo, vamos incluir milhões de brasileiros que não têm condições de pagar e hoje circulam sem habilitação, colocando em risco a própria segurança e a de terceiros”, afirmou o ministro. A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estima que existam 20 milhões de condutores não habilitados no país.
A reação do setor de autoescolas
Enquanto o governo aposta na inclusão social e na redução da informalidade, representantes das autoescolas falam em catástrofe para o setor. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) divulgou nota em que prevê o fechamento de mais de 15 mil empresas e a eliminação de 300 mil empregos caso a proposta seja implementada.
A entidade também questiona os cálculos do governo. “Estudo técnico promovido pela própria Senatran aponta para a média de R$ 1.350 a formação teórica e de prática veicular nos estados”, destacou a Feneauto, contestando a estimativa oficial de redução para menos de R$ 800.
Governo nega fim das autoescolas
Renan Filho, em entrevista ao UOL News em julho, já havia rebatido o temor de extinção do setor. “Que haverá reclamação das autoescolas, tudo bem. Não estamos acabando com a autoescola; estamos transformando em facultativa. A autoescola que for boa e que prestar um curso de qualidade vai permanecer”, disse o ministro, acrescentando que continuará havendo demanda por serviços de instrução especializada.
O ministro argumenta ainda que a flexibilização pode gerar oportunidades para jovens. “Eu temo pelo jovem que aos 18 anos é obrigado a dirigir uma moto sem CNH porque não tem dinheiro. Esse jovem é muito mais sujeito ao tráfico de drogas do que aquele que está habilitado. Ao obter a CNH, ele passa a ter um projeto de vida, pode trabalhar como entregador, motorista de ônibus ou caminhão, profissões que pagam acima da média do país”, afirmou.
Como funcionará a nova CNH
O texto que será elaborado pelo Contran prevê a retirada da exigência de 45 aulas teóricas e 20 aulas práticas para candidatos das categorias A (motocicletas, motonetas e ciclomotores) e B (carros de passeio e utilitários leves). Apesar da mudança, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para quem deseja se habilitar.
Os detalhes sobre como a medida será aplicada ainda dependem da publicação da resolução. No entanto, já está claro que o governo pretende manter a fiscalização do processo de exames, garantindo que os futuros motoristas demonstrem conhecimento das regras de trânsito e habilidades ao volante antes de receber a CNH.
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