Um jantar nesta quinta-feira, no Palácio Laranjeiras, reúne o governador Cláudio Castro e deputados de sua base de apoio na Alerj para tentar superar as divergências sobre o pacote de medidas impostas pelo Ministério da Economia para a adequação ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mais de 30 parlamentares devem comparecer.
As exigências da equipe de Paulo Guedes são polêmicas, algumas chegam a reduzir direitos dos servidores. A expectativa é que o texto final da série de ajustes esteja pronto na próxima semana e seja votado pela Alerj até o final de setembro.
Nesta quarta-feira (1º), em Brasília, em encontro com Paulo Guedes, o governador Cláudio Castro (PL) apresentou uma série de reivindicações que ouviu de parlamentares fluminenses e do presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano (PT), na véspera. Entre elas, críticas, inclusive de parlamentares bolsonaristas, às possíveis alterações no tempo para aposentadoria de profissionais de segurança, que subiria de 30 para 35 anos.
Na pauta, estão temas sensíveis, como o fim de triênios e quinquênios dos servidores, que devem produzir desgaste político não só para os deputados como também para o governador que busca a reeleição. A tendência na Casa é aprovar a alteração somente para os próximos servidores que ingressarem nos quadros da administração estadual. Deputados também pedem para que os reajustes periódicos aos servidores sejam calculados com base no IPCA.
Segundo reportagem de O GLOBO, há o temor de que a série de medidas de arrocho financeiro aumente o valor da contribuição previdenciária do funcionalismo — em 2017, o percentual de contribuição já aumentou de 11% para 14%. Medidas compensatórias previstas pelo novo RRF evitariam que o arrocho atingisse esses grupos, afirmam deputados.
André Ceciliano é autor de projeto que garante a reposição salarial do funcionalismo. A ideia é garantir a aprovação do reajuste antes de votar as mudanças no sistema previdenciário e a extinção das vantagens por tempo de serviço como triênios e quinquênios.
Em agosto, o presidente da Alerj deixou claro que o texto apresentado pelo Executivo não seria aprovado com facilidade, caso os pontos citados não fossem alvo de debates.
— É necessário pensar no direito dos servidores. Temos uma Lei de Teto de Gastos que já impede correções sistemáticas e, nesse momento, temos algumas categorias sem reajustes. É necessário debate para chegar ao melhor texto possível — afirmou Ceciliano à época.
Na ocasião, Castro, disse confiar no debate para aprovar o melhor texto possível.
— Quero que todos os poderes debatam sobre esse pacote de medidas, ele é do Estado, não é do Executivo. Mas, é necessário um debate jurídico sobre cada um desses pontos apresentados — disse.
Encontros com a base na Alerj serão mais frequentes, afirmou uma fonte do Palácio Guanabara. Deverão acontecer todos os meses para se buscar uma sintonia fina entre Executivo e Legislativo.
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