Em reunião na manhã desta quarta-feira, no Palácio Laranjeiras, o governador Cláudio Castro e os presidentes da Alerj, deputado André Ceciliano, e do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Figueira, fecharam acordo sobre o texto final das propostas de adequação ao novo Regime de Recuperação Fiscal que serão votadas pelo parlamento. O Palácio Guanabara vai enviar, amanhã, dia 09, as mensagens para análise dos deputados.
Na próxima terça-feira, 13, o Colégio de Líderes vai se reunir para discutir o tema e, provavelmente no mesmo dia, será realizada a primeira audiência pública para o debate sobre as medidas. A expectativa é de que o pacote, que prevê mudanças no regime previdenciário e extinção de benefícios como triênios e quinquênios, seja votado na primeira quinzena de outubro.
Na reunião, os membros do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF discutiram a participação de cada um dos poderes no processo de planejamento e acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que será apresentado à Alerj nos próximos dias.
– O diálogo entre todos os poderes para a elaboração e avaliação do conjunto de medidas do novo RRF é importantíssimo para o desenvolvimento do estado. Temos que somar forças para cumprir a essa missão – explicou o governador.
No mesmo tom conciliatório, o presidente da Alerj disse que a reunião foi importante porque permitiu o alinhamento de posições.
– Discutimos tudo que vamos enfrentar daqui para frente. Foi uma reunião muito proveitosa. Estamos trabalhando em conjunto para remeter à Secretaria do Tesouro Nacional o RRF no prazo estabelecido – afirmou Ceciliano.
À noite, durante cerimônia para entrega da Medalha Tiradentes ao Secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, no gabinete da presidência da Alerj, Ceciliano voltou ao tema, exaltando o bom relacionamento entre os poderes como instrumento de facilitação do debate das propostas.
– Esse ajuste vai ser duro, mas vamos passar por 10% do que passamos em 2017 e 2018. A harmonia entre os poderes é fundamental. Vamos juntos criar as condicionantes para que o Estado volte a crescer e gerar renda. O Rio precisa de paz e hoje tem uma conjunção de fatores para garantir a melhoria econômica do estado. O pior já passou. Vamos sempre dialogando, conversando, para chegar a um denominador comum – afirmou
Participaram também do encontro no Laranjeiras representantes do TCE, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Para o presidente do TCE-RJ, a reunião ajudou a ampliar o diálogo entre os poderes e permitiu discutir as ressalvas do Plano do Regime de Recuperação Fiscal, respeitando a autonomia de cada um dos órgãos para chegar a um consenso .
– É importante que os poderes caminhem juntos na implementação do plano, que tem que ser aprovado sem inviabilizar o funcionamento do estado pelos próximos dez anos – ressaltou Rodrigo Nascimento.
Instituído em julho pelo governador, o Conselho Consultivo se reúne, no mínimo, uma vez a cada 30 dias, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado. Além da construção do PRF, estão entre as principais atribuições do grupo a proposta para a adoção de normas, realização de estudos e o acompanhamento das medidas do plano.
– Os técnicos da Fazenda, do Planejamento e Gestão e da Casa Civil estão, há meses, dedicados à construção de um plano de ações do novo regime, com reuniões e alinhamentos constantes com a Secretaria do Tesouro Nacional – detalhou o secretário de Fazenda, Nelson Rocha.
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